Artigo 4 da Lei nº 9.710 de 19 de Novembro de 1998

Lei nº 9.710 de 19 de Novembro de 1998

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Art. 4o O Fundo Garantidor de Crédito, de que tratam as Resoluções nos 2.197, de 31 de agosto de 1995, e 2.211, de 16 de novembro de 1995, do Conselho Monetário Nacional, é isento do imposto de renda, inclusive no tocante aos ganhos líquidos mensais e à retenção na fonte sobre os rendimentos de aplicação financeira de renda fixa e de renda variável, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido.

Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2020

da Lei 9.710 /98, e do PIS e COFINS sobre o faturamento, nos termos da legislação em vig. Por ossui como finalidade.... os - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33 tração Dez./18 Dez./19 Var. % …

Página 201 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2019

Balanços patrimoniais em 31 de dezembr Ativo circulante Nota 2018 2017 Bancos conta-movimento 1.563 855 Aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários 4 38.211.148 28.635.720 Contribuições a…

Página 143 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

IV - os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em…

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

III - não permite pagamento, pela instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes, ou, ainda, em favor de sócios, acionistas ou dirigentes de pessoa jurídica a ela associada por qualquer…

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2013

II - também se entende por perda toda e qualquer falta de produto que, descontada a quebra técnica e a perda de umidade, mantenha um excedente igual ou superior a 4% (quatro por cento) em relação ao…

LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as…

LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as…

Termo ou Assunto relacionado