Art. 4 da Medida Provisoria 927/95

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 880, de 30 de janeiro de 1995.
Sarah Melo, Advogado
há 16 dias

Direito à Desconexão no Teletrabalho

elas, as Medidas Provisórias 927, 936, 944, entre outras. A Medida Provisória 927, trouxe no seu artigo 4°, a possibilidade... as 44 horas semanais; O art. 4° da Consolidação das Leis do Trabalho …
Rosany Castro, Advogado
há 18 dias

Principais medidas adotadas com a entrada em vigor da MP nº 927/2020, em tempos de Covid-19, para a preservação das relações de emprego.

que a Medida Provisória de 927 , de 22 de março de 2020 e suas principais consequências nas relações trabalhistas... amparo no artigo 75-A da CLT . Na Medida Provisória de 927 houve uma …

Programa de Compliance na Prevenção de Riscos diante da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho

um trabalho que deve ser feito diariamente, visto às inúmeras Medidas provisórias que estão sendo editadas a fim de ajudar...-se o artigo 62, inciso III, da CLT e o empregado passará a fazer jus a …

Alguns reflexos nas relações trabalhistas perante a crise do Covid-19

As Medidas Provisórias 927 e 936, flexibilizaram as normas regentes da esfera trabalhista, para evitar as demissões... em relação aos demais, nos termos do artigo 6, § 3º, da Medida Provisória

Página 19655 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Abril de 2020

exterior nos últimos 30 dias. (itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.6, 1.7, 1.14, 1.13 e 1.15). Análise conjunta: O artigo 4º da MP... disciplinada pela Medida Provisória 936 de 2020, que instituiu o Programa …

Página 19664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Abril de 2020

, 1.7, 1.14, 1.13 e 1.15). Análise conjunta: O artigo 4º da MP 927 prevê, expressamente, que durante o estado... e documentos a ela anexados, ter adotado medidas e providências para preservar a …

Andamento do Processo n. 0100323-53.2020.5.01.0068 - ACC - 24/04/2020 do TRT-1

o que preconiza § 4º do art. 4º da MP 927. Sendo que, na impossibilidade de ser prestado o trabalho remoto..., em caráter excepcional, as seguintes medidas de interesse sanitário: (Incluído pelo …

Página 1515 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 24 de Abril de 2020

o que preconiza § 4º do art. 4º da MP 927. Sendo que, na impossibilidade de ser prestado o trabalho remoto ou teletrabalho, deverá..., instituições de longa permanência e congêneres. (Incluído …
Matheus Rodrigues, Advogado
mês passado

Medidas Provisórias 927 e 936 e suas repercussões no contrato de trabalho

das empresa. A Medida Provisória 927 foi publicada em 22 de março de 2020, nela, encontramos mudanças no âmbito trabalhista... evidente ao trabalhador, houve a revogação do art. 18 da MP 927 . Já a …
Sousa Advogados, Advogado
há 2 meses

O que pode alterar no meu emprego devido o combate ao coronavírus?

mandou eu fazer teletrabalho, sou obrigado(a) a aceitar? Conforme previsto no caput do Art. 4º da MP 927, durante o estado..., por escrito ou por meio eletrônico (§ 2º, do art. 4º da MP 927). 3. …

Termo ou Assunto relacionado