Artigo 3 da Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 3º O requerimento de benefício de prestação continuada, de que trata o art. 37 da Lei nº 8.742, de 1993, será protocolado a partir de 1º de janeiro de 1996.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Mandado de Segurança Cível : MS 01010363820205010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO Acórdão SEDI-2 Processo nº 0101036-38.2020.5.01.0000 (MSCiv) (Mandado de Segurança) MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO. CASSAÇAO. IMPOSSIBILIDADE.

Andamento do Processo n. 0000606-90.2020.5.07.0039 - Atsum - 13/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000606-90.2020.5.07.0039 RECLAMANTE RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO EDILSON MOURAO(OAB: 15310/CE) RECLAMADO G&E; MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO FERNANDA GERTY…

Andamento do Processo n. 0000606-90.2020.5.07.0039 - Atsum - 13/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000606-90.2020.5.07.0039 RECLAMANTE RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO EDILSON MOURAO(OAB: 15310/CE) RECLAMADO G&E; MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO FERNANDA GERTY…

Andamento do Processo n. 0000701-23.2020.5.07.0039 - Atsum - 13/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000701-23.2020.5.07.0039 RECLAMANTE JOAO LUIS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO ANTONIO EDILSON MOURAO(OAB: 15310/CE) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ROSELINE RABELO…

Andamento do Processo n. 0000701-23.2020.5.07.0039 - Atsum - 13/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0000701-23.2020.5.07.0039 RECLAMANTE JOAO LUIS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO ANTONIO EDILSON MOURAO(OAB: 15310/CE) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ROSELINE RABELO…

Andamento do Processo n. 0000277-08.2020.5.06.0233 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000277-08.2020.5.06.0233 RECLAMANTE SARAH FERNANDA PEREIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO HERIBERTO GUEDES CARNEIRO(OAB: 3925-A/AL) ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000277-08.2020.5.06.0233 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000277-08.2020.5.06.0233 RECLAMANTE SARAH FERNANDA PEREIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO HERIBERTO GUEDES CARNEIRO(OAB: 3925-A/AL) ADVOGADO TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0020956-52.2020.5.04.0211 - ATSum - 09/04/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020956-52.2020.5.04.0211 RECLAMANTE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO TIAGO DE OLIVEIRA VALIM (OAB: 94241/RS) RECLAMADO LUCAS PINHEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO RAFAEL BOFF…

Andamento do Processo n. 0020956-52.2020.5.04.0211 - ATSum - 09/04/2021 do TRT-4

Processo Nº ATSum-0020956-52.2020.5.04.0211 RECLAMANTE ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO TIAGO DE OLIVEIRA VALIM (OAB: 94241/RS) RECLAMADO LUCAS PINHEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO RAFAEL BOFF…

Página 5164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 9 de Abril de 2021

assinatura da CTPS. Com o início da pandemia e com a suspensão dos contratos da reclamada perante seus contratantes, sobreveio também a suspensão do contrato de labor do reclamante, o qual restou…

Termo ou Assunto relacionado