Fundo de Garantia Para Promocao da Competitividade - Lei 9531/97

FGPC - Lei nº 9.531 de 10 de Dezembro de 1997

Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10008615520188260028 SP 1000861-55.2018.8.26.0028

. NAO-OCORRÊNCIA. AÇAO POPULAR. LEI 9.531/97 (FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇAO DA COMPETITIVIDADE-FGPC). INEXISTÊNCIA... popular para o debate de Lei em tese. Há apenas recurso de ofício, nos …

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

de se garantir o direito do autuado ao contraditório e à ampla defesa, conceda-se novo prazo para pagamento da multa... aos parâmetros mínimos para promover o direito, nos termos do artigo 17 da Lei

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191028760001 MG

. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. NAO-OCORRÊNCIA. AÇAO POPULAR. LEI 9.531/97 (FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇAO DA COMPETITIVIDADE... de inconstitucionalidade da Lei 9.531/97 é formulada apenas "em …

Página 6 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 18 de Novembro de 2019

relacionada, para a Função Gratificada pertencente à estrutura da Polícia Civil do Estado de Roraima: ORD NOME CPF CARGO CÓD...Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2019 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50398637020174047100 RS 5039863-70.2017.4.04.7100

DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC. NAO-OCORRÊNCIA. AÇAO POPULAR. LEI 9.531/97 (FUNDO... DE GARANTIA PARA A PROMOÇAO DA COMPETITIVIDADE-FGPC). INEXISTÊNCIA …
Senado
há 27 dias

PEC da Revisão dos Fundos: governo quer usar dinheiro para pagar juros da dívida pública

acabar, o governo citou o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo de Garantia para Promoção...PEC da Revisão dos Fundos: governo quer usar dinheiro para pagar juros da …

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

desta Fundação (fl. 644), cujos textos passam a fazer parte integrante desta decisão. II – Intime-se o autuado para ciência... desta decisão. III – Após o trânsito em julgado desta decisão, …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 1 de Novembro de 2019

3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei 10�486, de 4 de julho de 2002, D E C R E T A: Art� 1º..., de Rondônia e de Roraima); bem como os Artigos 3º, 19, 20, 21 e 65, seus …

Andamento do Processo n. 00078902920178140066 - 30/10/2019 do TJPA

do Pará - SESPA, através do 10º Centro Regional de Proteção Social, de . 195, visando a ampliação da unidade mista...-se neste caso, nos termos do art. 17, § 4º da Lei 8429/92, dê-se vistas …

Página 10 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2019

cadastrados que não comparecem no período de 23 de setembro a 07-10-2019, para inscrição e agendamento da Entrevista... 2017.1.0.0 | Data: 25-10-2019 IDENTIFICAÇÃO DA LISTA 1 340.04092019 | 396. …