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21 de janeiro de 2019
Medida Provisoria nº 1.570-4 de 22 de Julho de 1997

Medida Provisoria 1570-4/97

Medida Provisoria nº 1.570-4 de 22 de Julho de 1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1018032-20.2016.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 14/06/2018 do TJSP

Processo 1018032-20.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro Mantovani Armelim - - Ana Paula Mantovani Armelim Lefivre - - Adriano Mantovani

Pg. 3058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2018

nos últimos 20 (vinte) anos -, estabeleceu que uma vez fixada a validade da sentença sobre território diverso daquele em que situado o órgão prolator, não compete ao juízo da liquidação/execução

Andamento do Processo n. 1000306-76.2016.8.26.0426 - Cumprimento de Sentença - 27/11/2017 do TJSP

Processo 1000306-76.2016.8.26.0426 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nilton Stefani de Melo - Banco do Brasil S/A - Vistos. I. RELATÓRIO NILTON STEFANI DE

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2017

se liquidável individualmente em 03.06.2011, tendo transitado em julgado, conforme se infere, mais ou menos nesta época. Por conseguinte não há prescrição da pretensão liquidatória/executória na

Pg. 3037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

previsto no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.A jurisprudência do STJ já firmou entendimento no sentido de que referido dispositivo destina-se a vícios aparentes ou de fácil constatação e a

Andamento do Processo n. 0016190-20.2015.5.16.0009 - RTOrd - 03/10/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016190-20.2015.5.16.0009 AUTOR ELIZABETH MENDES DA SILVA WARLEZ ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 10063/MA) RÉU MUNICIPIO DE CODO Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 03/10/2017

transitou em julgado. Rediscuti-la agora significaria subverter a ordem jurídica. Portanto, esta parcela deve ser mantida nos cálculos, conforme o percentual já fixado. Quanto à verba fundiária,

Andamento do Processo n. 0017123-56.2016.5.16.0009 - RTOrd - 19/06/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0017123-56.2016.5.16.0009 AUTOR LUCIANA SOUSA COSTA ADVOGADO FRANK AGUIAR RODRIGUES(OAB: 10232/MA) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER ADVOGADO JAILTON SOARES ALMEIDA(OAB: 9809/MA)

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/06/2017

montante é um pouco abaixo do apresentado pela exequente (ID. 42d73d5), revelando, de fato pequeno excesso de execução, o que leva à procedência parcial dos embargos. Portanto, uma vez que as verbas

Andamento do Processo n. 0016271-66.2015.5.16.0009 - RTOrd - 27/01/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016271-66.2015.5.16.0009 AUTOR CELIA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB: 10063/MA) RÉU MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO FRANCISCO MENDES DE SOUSA

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