Art. 18 da Lei 9620/98

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.
Art. 18. Até que sejam definidos os critérios de desempenho institucional de que trata o art. 14, a GDE e a GDAF serão calculadas utilizando-se apenas critérios de avaliação de desempenho individual e considerando-se o limite de dois mil, duzentos e trinta e oito pontos. (Redação dada pela Lei nº 9.775, de 1998)

Lei nº 9.775, de 21 de dezembro de 1998.

Altera dispositivos da Lei no 9.620 , de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado