Artigo 16 da Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.
Art. 16. O titular de cargo efetivo das carreiras de que trata esta Lei, quando investido em cargo em comissão de Natureza Especial, DAS-6 e DAS-5, ou equivalentes, em órgãos ou entidades do Governo Federal, fará jus à respectiva gratificação de desempenho calculada com base no limite máximo dos pontos fixados para a avaliação de desempenho.

Página 7988 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Fevereiro de 2017

critérios de pagamento da gratificação (GCG) incidente sobre a remuneração dos inativos. Os embargos de declaração da parte autora foram rejeitados e os da União acolhidos parcialmente (fls.

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2005

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Atos do Poder…

Página 1 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2004

Sumário . PÁGINA Seção 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da…

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