Lei 9620/98

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 50125929120194047205 SC 5012592-91.2019.4.04.7205

, integrante da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei 9.620 , de 2 de abril de 1998 , passam... de mandado de segurança (Lei 12.016 /2009, art. 25 ; Súmulas 512 do STF e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50178066320194047205 SC 5017806-63.2019.4.04.7205

da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei 9.620 , de 2 de abril de 1998 , passam a integrar o quadro... em honorários advocatícios em sede de mandado de segurança (Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50171934320194047205 SC 5017193-43.2019.4.04.7205

da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei 9.620 , de 2 de abril de 1998 , passam a integrar... de custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários, a teor …

Página 156 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Maio de 2020

a Lei 9.620, de 2 de abril de 1998, passam a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Economia. Art. 20..., integrante da carreira de Perito Médico Previdenciário, de que trata a Lei

Página 157 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Maio de 2020

a Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004, e de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei n. 9.620, de 2 de abril..., sobretudo em razão do previsto na Portaria Conjunta 1, de 03 de abril de …

Página 5884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2020

da carreira de que trata a Lei 9.620 , de 2 de abril de 1998, as atividades médico-periciais relacionadas com: a emissão... com as limitações do reclamante, sob pena de multa diária de R$ …

Página 5885 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2020

9.620 , de 2 de abril de 1998, as atividades médico-periciais relacionadas com: a emissão de parecer conclusivo quanto à..., de Perito Médico da Previdência Social e, supletivamente, de Supervisor …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50092805720204040000 5009280-57.2020.4.04.0000

, integrante da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei 9.620, de 2 de abril de 1998 , passam a integrar... na Lei 13.846/2019, não retiram da Autarquia Previdenciária a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009280-57.2020.4.04.0000 5009280-57.2020.4.04.0000

, integrante da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei 9.620, de 2 de abril de 1998, passam a integrar... 9.620, de 2 de abril de 1998, passam a integrar o quadro de pessoal …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50082845920204040000 5008284-59.2020.4.04.0000

9.620 , de 2 de abril de 1998 , passam a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Economia. Art. 20. O exercício... 871 /2019, posteriormente convertida na Lei 13.846 /2019, não retiram …

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