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24 de junho de 2017
Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Lei 9620/98

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Pg. 2262. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2017

criado pela lei federal 9.620/98, que em seu artigo 20 prevê expressamente a jornada semanal de trabalho correspondente... FEDERAL 9620/98 DE CRIAÇÃO DOS CARGOS. ESTIPULAÇÃO EXPRESSA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 40 HORAS. NÃO CONFIGURAÇÃO.... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MÉDICOS. CARGO PÚBLICO DE SUPER...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50425327620154047000 PR 5042532-76.2015.404.7000

, conforme art. 46 da Lei 11.907 /09. Em caso de manutenção da sentença, pugna pela aplicação da TR e afastamento.... SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PERÍODOS DE FÉRIAS E LICENÇAS. JUROS DE MORA. ARTIGO 1º-F DA LEI N.º 9.494 /97... pertinente à aplicabilidade do art. 1º-F da Lei n.º 9.494 /97 não foi apreciad...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1610379 DF 2016/0169508-1

DA LEI N. 9.620/1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO... e 17 da Lei n. 9.620/1998, não se constata o prequestionamento necessário para viabilizar a interposição do recurso... PÚBLICO APOSENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.229-43/2001, 7º E 8...

Pg. 1087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

, 7º E 8º DA LEI N. 9.625/1998 E 16 E 17 DA LEI N. 9.620/1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.../2001, 7º e 8º da Lei n. 9.625/1998 e 16 e 17 da Lei n. 9.620/1998, não se constata o prequestionamento necessário para...Pg. 1087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017 (2254) AgInt no ...

Andamento do Processo n. 1000497-75.2016.5.02.0318 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

de que trata a Lei no 9.620 , de 2 de abril de 1998, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério... da CLT . Recepção pela Constituição Federal . Aplicação somente às mulheres. Inobservância. Horas extras. (Res.TP 02...Andamento do Processo n. 1000497-75.2016.5.02.0318 - RO - 05/05/2017 ...

Andamento do Processo n. 1000497-75.2016.5.02.0318 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

9.620 , de 2 de abril de 1998, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Previdência... pela Constituição Federal . Aplicação somente às mulheres. Inobservância. Horas extras. (Res.TP 02/2015...Andamento do Processo n. 1000497-75.2016.5.02.0318 - RO - 05/05/2017 do TRT-2 Processo ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1610379 DF 2016/0169508-1

de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG." O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV... e sucessivas reedições até 1º de dezembro de 2003 – Lei 10.769⁄2003, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento... Provisória 302, convertida na Lei 11.356⁄2006. 3. Apelo e Reexame N...

Andamento do Processo n. 1.029.837 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/04/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.029.837 (1360) ORIGEM : 200761060106677 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/04/2017

ANEXO    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA     INFORMAÇÕES DO PROJETINCENTIVOS P  O DE ENQUADRAMENTARA O DESENVOL  O NO REIDI - REGIME ESPECIAL DEVIMENTO DA INFRAESTRUTURA     PESSOA JURÍDICA TITULAR DO

Pg. 323. Supremo Tribunal Federal STF de 03/04/2017

INCORPORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS LEI Nº 4.694/87 E ART. 15 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A presente causa foi decidida com base

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