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14 de dezembro de 2017
Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Lei 9620/98

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 304283220074036100 SP

DO INSS. LEI FEDERAL 9620 /98 DE CRIAÇÃO DOS CARGOS. ESTIPULAÇÃO EXPRESSA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 40 HORAS... do quadro do INSS criado pela lei federal 9.620 /98, que em seu artigo 20 prevê expressamente a jornada semanal... calcada na jurisprudência desta Corte Regional e dos Tribunais Superiores. 2. A Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 47385320114036102 SP

1.915 /99, convertida na Lei 10.593 /02, reestruturou a Carreira da Auditoria do Tesouro Nacional, criando a Carreira... Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Redação dada pela Lei 11.457 , de 2007). 2.... O art. 4º do Decreto-lei 2.225 /85, que previa a ascensão funcional dos ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 235274320104036100 SP

PÚBLICO DE SUPERVISOR-MÉDICO- PERITO DO QUADRO DO INSS . LEI FEDERAL 9620 /98 DE CRIAÇÃO DOS CARGOS. ESTIPULAÇÃO..., qual seja, os recorrentes ocupam o cargo de Supervisor-Médico-Pericial do quadro do INSS criado pela lei federal 9.620 /98, que em seu artigo... desta Corte Regional e dos Tribunais Superiores. 2. A Lei...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2017

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA Nº 1.083, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso

Inteiro Teor. Apelação: APL 2636820028060115 CE 0000263-68.2002.8.06.0115

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0000263-68.2002.8.06.0115 - Apelação Apelante: Município de Limoeiro do Norte

RECURSO ESPECIAL: REsp 1528739 RS 2015/0091329-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.739 - RS (2015/0091329-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JOSE LUIZ GUIMARAES ADVOGADO : GISELE ASTURIANO E OUTRO(S) - PR026931 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 11/09/2014, com fundamento na alínea a do permissivo constitucio...

Pg. 4757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

São cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou for omisso em relação a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez (CPC, art.

Pg. 4765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

4. Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg no REsp 1.374.492/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 21/06/2013). "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 37575820154036110 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003757-58.2015.4.03.6110/SP 2015.61.10.003757-8/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. PENSÃO CIVIL (PCIV): 259720179

da Lei 9.620/1998, dentre eles o de Fiscal de Defesa Agropecuária. Conforme art. 19-A, III, da referida lei, o cargo... a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, a Vantagem Pessoal dos ‘Quintos’ e a vantagem consignada no art. 193 da Lei 8.112... CIVIL DERIVADA DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 33/35. VPNI INSTIT...

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