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29 de abril de 2017
Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Lei 9620/98

Lei nº 9.620 de 02 de Abril de 1998

Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1.029.837 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/04/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.029.837 (1360) ORIGEM : 200761060106677 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/04/2017

ANEXO    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA     INFORMAÇÕES DO PROJETINCENTIVOS P  O DE ENQUADRAMENTARA O DESENVOL  O NO REIDI - REGIME ESPECIAL DEVIMENTO DA INFRAESTRUTURA     PESSOA JURÍDICA TITULAR DO

Pg. 323. Supremo Tribunal Federal STF de 03/04/2017

INCORPORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS LEI Nº 4.694/87 E ART. 15 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A presente causa foi decidida com base

Inteiro Teor. Apelação: APL 21826120138060130 CE 0002182-61.2013.8.06.0130

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Processo: 0002182-61.2013.8.06.0130 - Apelação Apelantes: Leila Ferreira de Paulo, Lúcia

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018853-22.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.018853-6/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio NOEMI

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10106150056963001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - SAAE CAMBUÍ - ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTERJORNADA - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I - O servidor público

Inteiro Teor. : 6637420115200003

http://joomlahomolog.trt20.intra/standalone/jurisprudencia.php?codigo=109770&origem=A&id=2130111 06/02/2017 20:31:58 PODER JUDICIÁRIO TRT 20ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1610379 DF 2016/0169508-1

PROVISÓRIA N. 2.229-43/2001, 7º E 8º DA LEI N. 9.625 /1998 E 16 E 17 DA LEI N. 9.620 /1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... /1998 e 16 e 17 da Lei n. 9.620 /1998, não se constata o prequestionamento necessário para viabilizar a interposição... e 8º da Lei n. 9.625 /1998 e aos artigos 16 e 17 da Lei n. 9.620 /1998. No...

Andamento do Processo n. 2016/0169508-1 - Recurso Especial - 06/02/2017 do STJ

(5617) RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.379 - DF (2016/0169508-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO NACIONAL DOS ANAL.E TEC.DE FINANCAS E CONTROLE ADVOGADO : ANTÔNIO TORREÃO BRAZ

Pg. 7986. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2017

Desta forma, entendo que a parte autora logrou comprovar o exercício de atividade rural nos períodos de 08/03/1965 a 30/11/1987, resultando no acréscimo de 273 contribuições. Assim, constata-se que o

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