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27 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 24/02/2017

dada pela Lei 9.527/1997; Considerando a Resolução TSE 23.507, de 14 de fevereiro de 2017, publicada em 17 de fevereiro... conferidas pelo art. 28, XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.112/1990, com a redação...

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/02/2017

) dias de trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112, de 11-12-1990, com a redação conferida pela Lei n.º 9.527..., de 10-12-1997, e o artigo 45 da Resolução n.º 03, de 10-03-2008, do Conselho da Justiça Federal. III - Esta Portaria... Judiciária do Paraná, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prev...

Pg. 209. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF (ARE 799718 RG). APLICAÇÃO SOBRE A VPNI (ART. 2º, §1º, DA LEI 9.527/97). POSSIBILIDADE... de uma revisão geral dissimulada, aplicando o disposto no art. 2º, 1º, da Lei 9.527/97. Precedentes desta Turma: 0503059... reais) mensais. (Revogado pela Lei 12.778, de 2012) § 2o A Gacen s...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei 8.112/90, de 11.12.90, com as alterações da Lei 9.527, de 10.12.97 e do artigo 6º..., considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei 8.112/90, a Lei 12.772, de 28/12/2012, a Lei 12.863 de 24... que lhe foi delegada através da Portaria 540, de 05...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 243 de 10 de março de 2015, e no uso... da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 243 de 10 de março de 2015, e no uso da competência... 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 243, de 10 de março de 2015, e no... de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS n.º. 243, de 10... de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir: 419...: Agente Administrativo Para: Presidência da República Amparo Legal: art. 93, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

pela Lei 9.527, de 10/12/97. A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no exercício da reitoria, no uso... o disposto no § 1º do art. 13, da Lei 8.112, de 11/12/90, com nova redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/97. ÉDILA... de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Const...

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998, ABIA EVANGELISTA GONÇALVES, para o cargo de Assistente... 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional 19/1998, ANDRÉ CASCALHO ANDRADE, para... e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2017

, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir: 430... de competência outorgada pela Portaria MP 79, de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112... Baiano Processo: 23327.000798/2016-88 423 -Servidor(a): DILM...

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