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26 de maio de 2017
Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei 9527/97

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5.265 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 26/05/2017 do STF

8.112/1990, incluído pela Lei 9.527/1997, que concede o benefício de horário especial de trabalho ao servidor federal... de que, após o seu ajuizamento, foi promulgada a Lei 13.370, de 12 de dezembro de 2016, que alterou o texto do art. 98... de inconstitucionalidade, promovida pelo Procurador-Geral da República, tend...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei 8.112/90, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico... 13, da Lei 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei 9.527, de 10.12.1997, publicada no DOU de 11.12.1997. N 1. 1160..., resolve: N 257 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei . 8.112/90, ...

Andamento do Processo n. 33.605 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do STF

instituídas ou modificadas posteriormente à transformação dos quintos em VPNI (o que se deu com o advento da Lei 9.527/97... 5.102/2014 – doc. eletrônico 6). Narra que, em 10/6/99, conforme a Portaria R/SRH/ 714, foi-lhe deferido o pedido... 10). A União requereu o ingresso no presente feito (doc. eletrônic...

Andamento do Processo n. 0010291-48.2016.4.03.6315 - 26/05/2017 do TRF-3

do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei 9.527, de 10.12.97) I - interesse da administração...; (Incluído pela Lei 9.527, de 10.12.97) II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei 9.527, de 10.12.97) III... - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Le...

Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/05/2017

da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei 9.527, de 10/12/1997, e da alínea “b” do inciso III... do artigo 27 da Resolução 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Resolução 52, de 16/05... do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. WOLFGANG STRIEBEL DIRETOR DA SECR...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017

alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL... Werneck PERIODO: 16.05.2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 202, 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação...Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017 Pauta...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017

“b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA..., inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL...: Arts. 202 c/c art. 82 e art. 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90 com...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017

com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA 226, DE 18/05/2017..., alínea “b” da Lei 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada pela Lei 11.907/2009... com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada ...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 26/05/2017 redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203... 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO DIRETOR GERAL PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA ... 8.112/90 com redação alterada pela Lei 9.527/97, e 203 com redação alterada p...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

artigo 37, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997...(*) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria/MP n.º... 57, de 14 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial n.º 74, de 17 de...

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