Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.527 de 10 de Dezembro de 1997

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Página 2 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 21 de Maio de 2024

041ª Zona Eleitoral .................................................................................................................. 116 042ª Zona Eleitoral…
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Página 1844 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

dos extratos bancários de todas as suas contas dos últimos três meses, sob pena de deserção. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual, sob pena de inadmissibilidade do presente…
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Página 54 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Maio de 2024

2.CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 820 de 04 de setembro de 2007,Art. 169, Parágrafo I, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar em Arquivamento do processo ;…
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Portaria n. 46/2024 - 20/05/2024 do DOU

PORTARIA Nº 46/2024-CCS/UFPIDE 17 DE MAIO DE 2024 Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS/UFPI, no uso de…

Página 2 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 20 de Maio de 2024

PORTARIA PORTARIA 430/2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria…
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Página 655 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 2. A pacífica jurisprudência do STJ, formada desde a época em que a competência para o exame da matéria pertencia à Terceira Seção,…
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Página 1774 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1086. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL INATIVO. DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NEM CONTADA EM DOBRO PARA…
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Página 1778 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

assentado em precedentes desta Corte, a inexistência de prévio requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo certo…
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Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

Nº 4.180 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 7102, de 08/08/2023, publicada no DOU nº 152 de 10/08/2023, Seção 2, página 25, que autorizou o afastamento do país da servidora Ana…
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Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 6 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da…
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