Lei 9445/97

Lei nº 9.445 de 14 de Março de 1997

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

; VII - operacionalizar a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei 9.445 , de 1997... de embarcações de pesca; e X - operacionalizar a concessão da subvenção …

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

pela Lei 9.445 , de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse..., a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei 11.284 , de 2 de março de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 123282 SP 2020/0020849-6

de informações, tipificado no art. 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n. 9.445/1997, à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão..., INCISO I, "a", DA LEI 9445/1997. TORTURA POR POLICIAL FEDERAL. …

Andamento do Processo n. 5001705-25.2020.4.03.0000 - Habeas Corpus - 05/02/2020 do TRF-3

, ‘a”, da Lei 9445/1997 (crime de tortura para obtenção de informações), à pena de 04 (quatro) anos 08 (oito) meses... dos crimes descritos no artigo 1º, inciso I, ‘a”, da Leinº 9445/1997 (crime …

Página 1883 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Fevereiro de 2020

definitivamente pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, inciso I, ‘a”, da Lei 9445/1997 (crime de tortura para obtenção..., ‘a”, da Leinº 9445/1997 (crime de tortura para obtenção de …

Página 27722 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

obtenção de informações, tipificado no art. 1º, inciso I, alínea "a", da Lei n. 9.445/1997, à pena de 6 anos e 5 meses...Pg. 27722. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2020 RECURSO EM HABEAS …

Página 27723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Fevereiro de 2020

, INCISO I, "a", DA LEI 9445/1997. TORTURA POR POLICIAL FEDERAL. IMPRESCRITIBILIDADE DAS PRETENSÕES ASSOCIADAS À DIGNIDADE... artigo 1º, inciso I, 'a", da Lei9445/1997 (crime de tortura para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50530711320194040000 5053071-13.2019.4.04.0000

presente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O artigo 1º da Lei n. 9.445, de 14 de março de 1997... 9.445/1997, e estabelece em seu artigo 1º: Art. 1 o A subvenção econômica …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5053071-13.2019.4.04.0000 5053071-13.2019.4.04.0000

9.445/1997, e estabelece em seu artigo 1º: Art. 1o A subvenção econômica de que trata a Lei no 9.445, de 14 de março... a Lei no 9.445, de 14 de março de 1997, equivalerá a percentual do preço …

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2019

9.667, de 2 de janeiro de 2019, na Lei 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto 7.077, de 26... inciso XIX, do art. 21, da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, no inciso …
Termo/Assunto relacionado