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25 de junho de 2019
Lei nº 9.445 de 14 de Março de 1997

Lei 9445/97

Lei nº 9.445 de 14 de Março de 1997

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

O Comitê contra tortura como meio de resgate da dignidade no cárcere

pelas autoridades para uma efetiva erradicação da tortura no país. Outras ações como a edição da Lei 9.445 de 1997 e a criação... a Lei 9.455 de 1997, dando um novo passo jurídico ao definir a tortura como crime e prevê severas punições... e, também ao editar a lei 9.455/97, demonstrou à toda comunidade internacional ...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

; XIX - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei 9.445, de 14... dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei 13.502, de 1º... exercer as competências estabelecidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 20...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

9.445, de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura... dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei 13.502, de 1º... de Proteção de Dados Pessoais compete exercer as competências estabelecidas na Lei n...

Pg. 2335. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/06/2019

ACUS : 29866 GO - RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA DESPACHO : O CRIME DE TORTURA PREVISTO NA LEI N. 9.445/1997..., COM O ADVENTO D A LEI 13.491/17 PASSOU A SER DE COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR. P OR OUTRO LADO, VALE DIZER QUE, CONQUANTO O FATO... EM ANALISE TENHA SIDO SUPOSTAMENTE PRATICADO ANTES DA VIGENCIA DA LEI N. 1...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 34364020188240018 Chapecó 0003436-40.2018.8.24.0018

, "a", da Lei 9.445/97; e c) Thalita Kulyk Viana foi condenada à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente... E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV) E TORTURA (LEI 9.455/97, ART. 1, I... único (por 5 vezes), ambos do Código Penal; art. 1º, inciso I, alínea 'a',...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 4323420168240060 Chapecó 0000432-34.2016.8.24.0060

, IV e V, por quatro vezes; 211, por cinco vezes; todos do Código Penal; e 1º, I, "a", da Lei 9.445/97 (fls. 2.788-2.806...), POR QUATRO VEZES; OCULTAÇAO DE CADÁVER (CP, ART. 211, CAPUT ), POR CINCO VEZES; TORTURA (LEI 9.455/97, ART. 1º, I.... 71, parágrafo único (por 5 vezes), ambos do Código Penal; art. 1º, inciso I,...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 2783120175

- operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei 9.445, de 14 de março.... 53 da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, em âmbito federal. Art. 22. Integram a estrutura básica do Ministério... de pesqueira e aquícola.” (...) “ Competência do Instituto Nacional de Co...

Inteiro Teor. Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso 80217204220188050000

E TORTURA (ART. 121, § 2º, I, III, IV, ART 211 E 288 TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º I E II C/C § 4º, I, DA LEI 9.445/97... I e II, ambos c/c o § 4º, I, do mesmo artigo da Lei 9.445/97. III - Sustenta a Defensoria Pública (ID. 2044533..., incisos I e II, ambos c/c o § 4º, I, do mesmo artigo da Lei 9.445/97. S...

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso 80217204220188050000

. 121 , § 2º , I , III , IV , ART 211 E 288 TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º I E II C/C § 4º , I, DA LEI 9.445 /97..., incisos I e II, ambos c/c o § 4º, I, do mesmo artigo da Lei 9.445 /97. III - Sustenta a Defensoria Pública (ID. 2044533... DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus 8021720-42.20...

MP 870/2019

9.445, de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura... da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997. Conselho do Programa de Parcerias... de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, em â...

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