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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Decreto Lei nº 9.760 de 05 de Setembro de 1946

Lei dos Bens Imoveis da União - Decreto Lei 9760/46

Decreto Lei nº 9.760 de 05 de Setembro de 1946

Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 125057620154030000

PROC. -:- 2015.03.00.012505-3 AI 558674 D.J. -:- 20/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012505-76.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012505-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1169805 RS 2017/0221305-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.805 - RS (2017/0221305-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO : FÁBIO KORENBLUM - RS092135 AGRAVADO : DANIEL DE TAL ADVOGADO : NELSON MACHADO FAGUNDES - RS059992 INTERES. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCESSUAL C...

Pg. 4577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. ART. 400 DO NCPC. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE.

Pg. 4578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

admissibilidade recursal. Não foi oferecida contraminuta (e-STJ, fl. 523). É o relatório. DECIDO. O inconformismo não merece prosperar. De plano, vale pontuar que o presente recurso foi interposto

Pg. 258. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

D EC I S Ã O Vistos emliminar. Trata-se de mandado de segurança, compedido liminar, impetrado por CARLOS ROBERTO DE SOUZA E MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUZA em face do i. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO

Pg. 260. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Os autos vieramconclusos para decisão. Éo relatório do necessário. Decido. Dispõe a Lei nº 12.016/2009 que o magistrado, em caráter liminar,

Pg. 12. Supremo Tribunal Federal STF de 20/10/2017

4. O Superior Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado da decisão em 28.9.2017 (fl. 337). Operou-se, portanto, a substituição do julgado nos termos do art. 1.008 do Código de Processo

Pg. 220. Supremo Tribunal Federal STF de 20/10/2017

interessados certos, nem sequer foi determinada a exata localização do imóvel, ônus que incumbe à União, ou seja, de comprovar que o imóvel usucapiendo efetivamente está inserido em área de sua

Pg. 739. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

Juiz(a) Federal EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 21 - 0009224-94.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Inteiro Teor. : 305280720144030000

PROC. -:- 2014.03.00.030528-2 AI 546514 D.J. -:- 19/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030528-07.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030528-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

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