Medida Provisoria 1523/96

Medida Provisoria nº 1.523 de 11 de Outubro de 1996

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Aposentadoria especial vigilante

A atividade de vigilante está, de fato, englobada dentre as descritas no Decreto 53.831/64, classificando este tipo de serviço como “perigoso” (código 2.5.7). Para os períodos de atividade…

Pagou INSS atrasado? Você pode ter direito a rever os juros pagos

Para quem contribuiu em atraso para o INSS antes de 11 de Outubro de 1996 pode ter pago juros e multa. Ocorre que nesses casos a cobrança é INDEVIDA e você poderá ser restituído. Vamos entender mais…

A Aposentadoria Especial e a Fixação da Idade Mínima

A APOSENTADORIA ESPECIAL E A FIXAÇÃO DA IDADE MÍNIMA: ANÁLISE DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Rogerio Henrique Alves Silveira* RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de…

Período rural para fins de aposentadoria,é possível ?

RESUMO: O presente texto tem como objetivo levar ao conhecimento do amigo leitor que o período rural, mesmo sem vínculo em Carteira de Trabalho, anterior ao ano de 1991, pode ser computado para fins…

Pensão por morte

O que é a Pensão por Morte? amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
Douglas Eduardo, Estudante de Direito
há 9 meses

Recuperação De Crédito Tributário Sobre Verbas De Caráter Indenizatório De Forma Administrativa – Auto Compensação Na GFIP – Contribuição Previdenciária Patronal

Resumo Trata-se de trabalho de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial cujo objetivo é a conceituação, identificação e descrição de verbas de caráter indenizatórios a qual é realizado a contribuição…
Saulo Aquino, Advogado
há 10 meses

Pagar as contribuições atrasadas do INSS: É possível?

Na hora de aposentar, muitos se fazem essa pergunta: será que posso pagar os atrasados do INSS para complementar o meu tempo de contribuição ou a minha carência? No artigo “Aposentadoria por idade: 4…

Quem tem direito a Pensão por Morte, e seu período de duração.

               Márcio Jório Fernandes André O presente artigo tem por objetivo informar como se verifica o processo de aquisição da pensão por morte, quem tem direito e a partir de quanto tempo…

Aposentadoria Especial dos Caminhoneiros.

CAMINHONEIROS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL A Aposentadoria Especial, nada mais é do que um benefício do INSS que concede vantagens para um grupo de profissionais que tem contato diário e…

Aposentadoria de telefonistas e equiparados

A profissão de telefonista esteve expressamente prevista como especial nos regulamentos das Leis de Benefícios no período de 10/04/1964 (código nº 2.4.5 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64) à…
Termo/Assunto relacionado