Art. 7 da Lei dos Bens Imoveis da União - Decreto Lei 9760/46

Decreto Lei nº 9.760 de 05 de Setembro de 1946

Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Art 7º (Revogado pela Lei nº 11.481, de 2007)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50000538720184049999 5000053-87.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000053-87.2018.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL APELADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50411586820184040000 5041158-68.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5041158-68.2018.4.04.0000/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50414739620184040000 5041473-96.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5041473-96.2018.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: HENRI EMILIO STEIN ADVOGADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 100609720164049999 SC 0010060-97.2016.4.04.9999

APELAÇAO CÍVEL Nº 0010060-97.2016.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50414739620184040000 5041473-96.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5041473-96.2018.4.04.0000/RS AGRAVANTE: HENRI EMILIO STEIN AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041473-96.2018.4.04.0000 5041473-96.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar recursal, interposto contra decisão que, na Execução Fiscal n. 50466537020174047100 (taxa de ocupação, consubstanciada nas CDAs nºs …

Andamento do Processo n. 0007417-57.2010.403.6103 - Ação Civil Pública - 02/10/2018 do TRF-3

0007417-57.2010.403.6103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 1520 - RAFAEL ESTEVES PERRONI) X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA…

Andamento do Processo n. 0007417-57.2010.403.6103 - 02/10/2018 do TRF-3

0007417-57.2010.403.6103, 0002255-47.2011.403.6103 e 0004036-07.2011.403.6103 conforme documentos representativos dos autos (fl. 1016/1034), emque se requer inclusive sustentação oral anterior a…

Andamento do Processo n. 0007417-57.2010.403.6103 - 01/10/2018 do TRF-3

0007417-57.2010.403.6103, 0002255-47.2011.403.6103 e 0004036-07.2011.403.6103 conforme documentos representativos dos autos (fl. 1016/1034), emque se requer inclusive sustentação oral anterior a…

Andamento do Processo n. 0007417-57.2010.403.6103 - 01/10/2018 do TRF-3

0007417-57.2010.403.6103, 0002255-47.2011.403.6103 e 0004036-07.2011.403.6103 conforme documentos representativos dos autos (fl. 1016/1034), emque se requer inclusive sustentação oral anterior a…