Art. 6 da Lei dos Bens Imoveis da União - Decreto Lei 9760/46

Decreto Lei nº 9.760 de 05 de Setembro de 1946

Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Art. 6º (Revogado pela Lei nº 11.481, de 2007)

Página 1986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

em 20/08/2015, DJe 28/08/2015) 3. Agravo regimental improvido" (STJ, AgRg no REsp 1.170.131/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe de 19/10/2015). Registre-se que, acerca da suposta ofensa…

Página 2789 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Outubro de 2019

eleita, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1340984/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 31/10/2018).

Página 8006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.002 - SP (2017/0184004-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 ALEXANDRE DE…

Página 8007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

a ora agravada ajuizou a presente demanda com vistas a permanecer no imóvel e ser ressarcida com indenização, em razão da rescisão sem justa causa; (v) no curso da demanda, a ora agravada desocupou o…

Página 8010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

3. Quanto à alegação de nulidade do v. acórdão por negativa de prestação jurisdicional, por fundamentação insuficiente, genérica, não há qualquer fundamento para o pedido. Nas razões do especial, a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50292533920144047200 SC 5029253-39.2014.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5029253-39.2014.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE…

Página 24 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 11550.000494/99-35 RIP: 5705.0101276-43 Cedente: UNIÃO Outorgado: MARCUS TULLIUS BATALHA BARROCA Objeto: Fração ideal de 0,0395500…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1548135 SC 2015/0193653-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.135 - SC (2015/0193653-7) RECORRENTE : UNIAO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JULIO CESAR PISANI ADVOGADO : MARISA DIETRICH - SC006861 RECORRIDO : …

Andamento do Processo n. 2015/0193653-7 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

(3471) RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.135 - SC (2015/0193653-7) RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JULIO CESAR PISANI ADVOGADO : MARISA DIETRICH - SC006861 RECORRIDO :…

Página 4920 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2017

4. O fato de ter sido fixado em até 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença não representa invasão da competência de admissibilidade dos recursos e definição dos seus efeitos, que…