Lei nº 13.301 de 27 de Junho de 2016

Lei nº 13.301 de 27 de Junho de 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Página 31 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 2 de Agosto de 2021

receitas municipais. Controle e fiscalização da administração municipal. Bens municipais. Gestão. Oneração. Aquisição e alienação. Uso dos bens municipais. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003893-84.2020.8.26.0291 SP 1003893-84.2020.8.26.0291

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000581959 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003893-84.2020.8.26.0291, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003893-84.2020.8.26.0291 SP 1003893-84.2020.8.26.0291

ALVARÁ JUDICIAL. Ingresso de agentes públicos da Prefeitura de Jaboticabal em propriedade privada para fins de controle de pragas e epidemias. Imóvel em estado de abandono que propicia a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701730-04.2021.8.07.0000 DF 0701730-04.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Conselho Especial Processo N. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0701730-04.2021.8.07.0000 AUTOR(S) GOVERNADOR…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0048522-37.2021.1.00.0000 AC 0048522-37.2021.1.00.0000

AG.REG. NA AÇAO RESCISÓRIA 2.833 BAHIA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : CARLOS ETIENNE FALCAO RODRIGUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTTO LEMOS E CORREIA AGDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0048522-37.2021.1.00.0000 AC 0048522-37.2021.1.00.0000

Decisão: Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora (eDOC 14), em face de decisão monocrática, que rejeitou liminarmente o pedido, nos seguintes termos: “Ante o exposto, conheço em …

Página 133 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Junho de 2021

inconstitucionalidade perpetrada pela lei estadual, o que é inadmissível. A segunda seria extirpar a referida norma do mundo jurídico, o que seria ainda mais prejudicial aos Policiais Militares do…

Contrarrazões - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

21/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 32a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG Última distribuição : 09/04/2019 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88)

21/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso- BA Última distribuição : 08/02/2020…

Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 2 de Junho de 2021

INVESTIGADO(A): Edivaldo Emídio da Silva Júnior; Em face do exposto, DETERMINO: 1)o registro desse procedimento em livro próprio e a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado,…

Termo ou Assunto relacionado