Artigo 7 da Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 7° O Anexo XIX da Lei n° 7.923, de 1989 e o Anexo VIII da Lei n° 7.995, de 1990, ficam substituídos pelo Anexo IX desta lei.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1917976 RS 2021/0179704-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1917976 - RS (2021/0179704-1) DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG contra a decisão que inadmitiu o recurso …

Andamento do Processo n. 1917976 - Agravo em Recurso Especial - 03/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1917976 - RS (2021/0179704-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE AGRAVADO : ANA MARIA DO AMARAL CAMARGO OUTRO…

Página 4088 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1917976 - RS (2021/0179704-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE AGRAVADO : ANA MARIA DO AMARAL CAMARGO OUTRO…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

RETIFICAÇÕES No Diário Oficial da União de nº 141 de 28 de julho de 2021, seção 2, página 26, na Portaria nº 2130 que designou a servidora ADNA QUEZIA DE OLIVEIRA PEREIRA DIAS, para exercer a Função…

Petição - Ação Concessão

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ PROCESSO: 0008860-80.2014.4.03.6304 VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: Estado Civil: Não Informado Profissão: Data de…

Petição - Ação Concessão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAÍ - SP. Processo n. 0008860-80.2014.403.6304 Requerente: A UNIÃO , já devidamente qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Concessão

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ PROCESSO: 0008860-80.2014.4.03.6304 VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: Estado Civil: Não Informado Profissão: Data de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006613-32.2020.4.04.7200 SC 5006613-32.2020.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5006613-32.2020.4.04.7200/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006613-32.2020.4.04.7200/SC…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000904-95.2015.4.04.7101 RS 5000904-95.2015.4.04.7101

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5000904-95.2015.4.04.7101/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA…

Andamento do Processo n. 5094846-85.2019.4.02.5101 - Procedimento Comum - 12/02/2021 do TRF-2

cálculos, afirmando que a contadoria deixou de computar as rubricas 00243 GRAT.LEI 8460 /92 ART. 7 – ATIVO... parcial provimento no acórdão proferido pelo E. TRF - 2ª. Região apenas para determinar …

Termo ou Assunto relacionado