Artigo 5 da Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 5° As categorias funcionais de Agente de Vigilância, de Telefonista, de Motorista Oficial e as classes C e D da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, assim como a classe B da categoria de Agente de Serviços de Engenharia passa a integrar o Anexo X da Lei n° 7.995, de 1990.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1728258 RS 2018/0041053-7

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.258 - RS (2018/0041053-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1868549 PE 2020/0071126-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1868549 - PE (2020/0071126-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional …

Andamento do Processo n. 1868549 - Recurso Especial - 02/08/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1868549 - PE (2020/0071126-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : WEUDES JOHNN SIMOES DE SOUSA RECORRIDO : REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA RECORRIDO…

Página 8679 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2021

diferentes daquelas ocupadas pelos autores." III - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Correção Monetária e Juros de Mora ajustados ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0819604-63.2020.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0819604-63.2020.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: ANAMARIA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Susana Angelica De Melo Braga e outro APELADO: UNIAO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a)…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0819604-63.2020.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0819604-63.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANAMARIA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Susana Angelica De Melo Braga e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0825547-95.2019.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0825547-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: Susana Angelica De Melo Braga e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) …

Página 24 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Maio de 2021

decidir sobre pedidos de inscrição profissional (definitiva e provisória), efetivação e prorrogação de inscrição provisória Ad Referendum, conforme regulamento previsto em deliberação própria. Art..

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0006754-29.2017.5.04.0000

Acórdão: 0006754-29.2017.5.04.0000 (RECADM) Redator: Ricardo Carvalho Fraga Participam: Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes De Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Luiz Alberto De…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0823110-81.2019.4.05.8300

PROCESSO Nº: 0823110-81.2019.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: ZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Susana Angelica De Melo Braga e outro APELADO: UNIAO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal…

Termo ou Assunto relacionado