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20 de setembro de 2017
Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei 8460/92

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/09/2017

renovar o prazo da cessão da Técnica Judiciária – Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente desta Corte, SHEYLA MONIQUE FONTES, para continuar exercendo a

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/09/2017

PORTARIA DA DIRETORIA GERAL Nº 652/2017 PORTARIA TRT7. DG. 652, de 18 de setembro de 2017 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/09/2017

capacitação. Faça-se o expediente necessário e organize-se a folha de pagamento, restando autorizados à compra de passagens aéreas e o pagamento das diárias. MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1623385 DF 2016/0230191-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.385 - DF (2016/0230191-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ABMAEL MONTEIRO DE LIMA JUNIOR RECORRENTE : ANTONIO PAULO DA COSTA RECORRENTE : AURINO ALVES RAMOS NETO RECORRENTE : EDMILSON LOPES DA SILVA RECORRENTE : EDSON RIBEIRO FIGUEIREDO RECORRENTE : EVERTON JESUS DA SILVA JA...

Andamento do Processo n. 2016/0230191-5 - Recurso Especial - 18/09/2017 do STJ

(3472) RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.385 - DF (2016/0230191-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ABMAEL MONTEIRO DE LIMA JUNIOR RECORRENTE : ANTONIO PAULO DA COSTA RECORRENTE : AURINO

Andamento do Processo n. 965.779 - Recurso Extraordinário - 18/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 965.779 (512) ORIGEM : 200171000189798 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : MAUDA VALDECI VESS ROCHA E

Andamento do Processo n. 0011527-27.2016.4.02.5001 - 18/09/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL 2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR

Pg. 3079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2017

ADVOGADOS : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO - DF001120A RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO - DF017803 RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO.

Pg. 3080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2017

omissão da Administração e, conseqüentemente, estaria se negando vigência ao art. 80, §21, da Lei 8.460/92, que prevê os efeitos do enquadramento somente para depois da homologação. 5. Em relação aos

Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 18/09/2017

parágrafo único, do CPC) é o reconhecimento pelo STF de que não há direito adquirido ao reajuste de 84,32%, tendo em vista a revogação da Lei n.º 7.830/89 pela Medida Provisória n.º 154/90,

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