Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Página 950 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2021

0001620-48.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201015101 AUTOR: ERIKA RAFAELA DE SOUZA GUEDES (MS014467 - PAULO DA CRUZ DUARTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 951 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Maio de 2021

Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997) (Regulamento) § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5011576-18.2021.4.04.0000 5011576-18.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5011576-18.2021.4.04.0000/SC AGRAVANTE: LEONARDO JENNRICH AGRAVADO: FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA…

Andamento do Processo n. 0011005-10.2019.5.15.0099 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011005-10.2019.5.15.0099 Relator LUCIANE STOREL RECORRENTE IVANILDO DA SILVA ADVOGADO CARLA CRISTINA FRENHAN DE MELO(OAB: 289659/SP) RECORRIDO GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA ADVOGADO…

Página 7515 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

salário mensal de R$1.922,08. Assim, cabia ao Reclamante apontar a existência de diferenças não pagas, o que não ocorreu. Destarte, nego provimento. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS O Recorrente…

Página 7516 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

citadas pelo INSS (AgRg no REsp 1025981/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2009, DJe 04/05/2009 e TRF4, AC 0028304-31.2008.404.7000, Terceira Turma, Relator João Pedro…

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000470-39.2020.5.13.0003 0000470-39.2020.5.13.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000470-39.2020.5.13.0003 (RORSum) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011005-10.2019.5.15.0099 0011005-10.2019.5.15.0099

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011005-10.2019.5.15.0099 (ROT) RECORRENTE: IVANILDO DA SILVA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5049622-67.2017.4.04.7000 PR 5049622-67.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5049622-67.2017.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1005944-64.2020.8.26.0066 SP 1005944-64.2020.8.26.0066

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Barretos Barretos-SP Processo nº: 1005944-64.2020.8.26.0066 Registro: 2021.0000045500 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos…

Termo ou Assunto relacionado