Artigo 14 da Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2012

d) apresentação de Relatório de Acompanhamento da Execução do Projeto, para projetos que já obtiveram autorização para movimentação de recursos incentivados de que trata o art. 42 desta Instrução…