Artigo 12 da Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Art. 12. É estimado o montante da renúncia fiscal decorrente desta lei no exercício de 1993 em Cr$ 200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de cruzeiros).

Página 188 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2002

V 21.Quanto à citação do responsável, a Secex/SP, inicialmente, tentou citar a empresa, na pessoa de seu representante legal, sem que obtivesse êxito em localizá-lo. A unidade técnica informa que nas…

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2003

Refere-se a SEAS ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24/07/2001, que consiste, fundamentalmente, em uma ampla base de dados onde estarão…

Página 152 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2003

Refere-se a SEAS ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24/07/2001, que consiste, fundamentalmente, em uma ampla base de dados onde estarão…

Página 188 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2002

V 21.Quanto à citação do responsável, a Secex/SP, inicialmente, tentou citar a empresa, na pessoa de seu representante legal, sem que obtivesse êxito em localizá-lo. A unidade técnica informa que nas…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA : RA 01082319999

GRUPO I – CLASSE V – PLENÁRIO TC 010.823/1999-9 (com 2 volumes e 1 anexo) Natureza : Auditoria de Desempenho ENTIDADES: Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Coordenação Nacional do…