Artigo 9 da Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Art. 9º O Poder Executivo fiscalizará a efetiva execução desta lei no que se refere à realização de obras audiovisuais e à aplicação dos recursos nela comprometidos.

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

I - definição preliminar, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, das normas e dos critérios técnicos que deverão reger os projetos e os orçamentos de que trata este…

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Página 406 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Maio de 2014

aplicação de ato regulamentar que confronta com a lei que trata do tema. Postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo. Com a exordial vieram documentos. O juízo de…

Página 329 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Abril de 2014

aplicação de ato regulamentar que confronta com a lei que trata do tema. Postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo. Com a exordial vieram documentos. O juízo de…

Página 457 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Setembro de 2011

RECURSO DO 1º RECORRENTE . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RECORRENTE . EMENTA: Doença profissional. Motorista de ônibus. LER/DORT. Necessidade natural de realização de movimentos e…

Página 82 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2003

fundamentada em parecer de Procurador da República, que afirma que: “Lido o trecho essencial da Lei 8.685/93, não consegue o Ministério Público atinar como possa se justificar, ali, uma restrição à…

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2005

As duas modalidades de incentivo podem ser utilizadas de forma concomitante no financiamento de uma mesma obra, observado o limite de R$ 3 milhões por incentivo. Ressalte-se que, aos benefícios…

Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2003

Março/1996 41.254,31 Abril/1996 127.807,43 Maio/1996 15.264,60 Junho/1996 129.973,01 Junho/1996 188,75 Total 1.437.890,32 Lei do Audiovisual c/c nº 312.331-6 Março/1995 57,42 Abril/1995 296.868,21…