Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Andamento do Processo n. 5004637-94.2017.4.03.6109 - Apelação / Reexame Necessário - 18/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004637-94.2017.4.03.6109 RELATOR:Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:CAIXAECONOMICAFEDERAL, UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL, FUNDIMAZZAINDUSTRIAE…

Página 146 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020

2. "Não há razoabilidade em dizer que a União só é parte legítima nos casos que envolvam cobrança de débito fundiário devidamente inscrito. Se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem competência…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1866779 SP 2020/0062412-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.779 - SP (2020/0062412-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SNE SOCIEDADE NACIONAL DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO : UBIRATAN CÁSSIO …

Andamento do Processo n. 5000229-56.2018.4.03.6002 - Apelação Cível - 10/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000229-56.2018.4.03.6002 RELATOR:Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE:ASSOCIACAO COMERCIALE EMPRESARIALDE NOVAANDRADINA Advogados do(a)APELANTE:MARLON ARIELCARBONARO…

Página 1253 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Março de 2020

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. ILEGITIMIDADE DA CEF RECONHECIDA. FÉRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO…

Página 13183 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Março de 2020

Deixo de conhecer do apelo do reclamado com relação ao tópico "2.5. Dos juros e da atualização monetária", em que o réu pugna pela incidência dos juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.467/97 e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1589223 PR 2016/0071807-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.223 - PR (2016/0071807-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : CARLOS SERGIO FONTOURA BOPP RECORRENTE : CONSPLAN - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOS : ROMEU …

Andamento do Processo n. 0010065-20.2016.5.15.0012 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010065-20.2016.5.15.0012 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010065-20.2016.5.15.0012 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010065-20.2016.5.15.0012 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010065-20.2016.5.15.0012 - ROT - 06/02/2020 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010065-20.2016.5.15.0012 Relator TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI RECORRENTE DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS(OAB:…
Termo/Assunto relacionado