Art. 6 da Lei 9366/96

Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Art. 6o Ficam prorrogados, por mais 24 meses, a partir do seu término, os prazos referidos no art. 20 da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21922538820178260000 SP 2192253-88.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000168663 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2192253-88.2017.8.26.0000, da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1622 RS 2003.71.09.001622-6

D.E. Publicado em 16/12/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.001622-6/RS RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : SILNEY NUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Silney Nunes Teixeira APELADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1622 RS 2003.71.09.001622-6

D.E. Publicado em 16/12/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.001622-6/RS RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : SILNEY NUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Silney Nunes Teixeira APELADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1622 RS 2003.71.09.001622-6

D.E. Publicado em 16/12/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.001622-6/RS RELATOR : Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia APELANTE : SILNEY NUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Silney Nunes Teixeira APELADO :…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 6948567420005015555 694856-74.2000.5.01.5555

PROC. Nº TST- ED -RR-694.856/2000.4 fls.1 PROC. Nº TST- ED -RR-694.856/2000.4 A C Ó R D Ã O 3ª Turma MCP/sq/rom EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - UNIÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO -…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 6948567420005015555 694856-74.2000.5.01.5555

PROC. Nº TST-E- ED -RR-694.856/2000.4 1 PROC. Nº TST-E- ED -RR-694.856/2000.4 A C Ó R D Ã O SBDI-1 VA/al EMBARGOS. UNIÃO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. ASSISTENTE JURÍDICO. JUNTADA DO ATO DE DESIGNAÇÃO…

Página 227 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Janeiro de 2013

00594515820054030000, cuja relatora foi a desembargadora Alda Basto, datada de 05/04/2011), onde há expressa referência à não implicação em nulidade de atos processuais praticados por Procurador da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 994092687973 SP

'<\ f\í•'$!".[-''$ PODER JUDICIÁRIO ?5 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ^BS . . ___.. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO I miii mi REGISTRADO(A l mil um um u ) SO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 6948567420005015555 694856-74.2000.5.01.5555

fls.3 PROC. Nº TST-ED-RR-694.856/2000.4 C:\TEMP\APQKPSUL\TempMinu.doc PROC. Nº TST-ED-RR-694.856/2000.4 C:\TEMP\APQKPSUL\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª Turma MCP/sq/rom EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 6948567420005015555 694856-74.2000.5.01.5555

7 PROC. Nº TST-E-ED-RR-694.856/2000.4 C:\TEMP\APOVRHCP\TempMinu.doc PROC. Nº TST-E-ED-RR-694.856/2000.4 C:\TEMP\APOVRHCP\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O SBDI-1 VA/al EMBARGOS. UNIÃO. REPRESENTAÇÃO…
Termo/Assunto relacionado