Art. 15, inc. II da Lei de Concessoes - Lei 8987/95

- pagamento do valor de outorga de concessão a que se refere o inciso II do caput do art. 15 da Lei nº 8.987, de 13... nos art. 26, art. 27, art. 28 e art. 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,…

- pagamento do valor de outorga de concessão a que se refere o inciso II do caput do art. 15 da Lei nº 8.987, de 13... nos art. 26, art. 27, art. 28 e art. 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,…

DE OUTORGA sobre a receita bruta mensal, a ser pago ao PODER CONCEDENTE, em consonância com o art. 15, II, da Lei Federal... nº 8.987/95, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a …

, da Lei Federal nº 8.987/95, a fim de Objeto do Aditamento: Prorrogação de oficio do prazo de vigência Instituto GAUSS... de Operações do Instituto de Á guas do P - iIaAuEí PI: Luiz Claudio Lima …

em um dos critérios previstos no art. 15 , da Lei Federal 8.987 /95. Com fulcro nesse dispositivo, a Administração previu..., a concessão de serviço público disciplinada pela Lei Federal 8.987 /95 …

. Vale ressaltar, ainda, que, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.987/1995,7 quando há pagamento de outorga... ao concurso de credores; k) o art. 41 da Lei 11.101/2005 não inclui a Fazenda Pública …

seletivo, está previsto no art. 15, II, VI e VII, da Lei 8.987/1995, e não se confunde com pagamento de tributo, tratando..., está previsto no art. 15, II, VI e VII, da Lei 8.987/1995 e não se …

no art. 15 , II , VI e VII , da Lei 8.987 /1995, e não se confunde com pagamento de tributo, tratando-se de institutos... pelo pagamento da outorga (art. 15, II, da Lei 8.987/1998). 10. Ordem …

. O pagamento pela outorga, como critério seletivo, está previsto no art. 15, II, VI e VII, da Lei 8.987/1995, e não se confunde..., expressamente, o critério da melhor oferta pelo pagamento da …

, incisos I e II, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, observado o disposto neste artigo. § 1º A Aneel deverá..., deste Decreto e no art. 2º, caput, inciso II, do Decreto nº 8.893, de 2016 . …