Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1939527 TO 2021/0155471-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1939527 - TO (2021/0155471-6) DECISAO Originariamente, cuida-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do …

Andamento do Processo n. 1939527 - Recurso Especial - 07/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1939527 - TO (2021/0155471-6) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ADALBERTO RODRIGUES RAMALHO ADVOGADO : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF028362 RECORRIDO :…

Página 6033 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2021

incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos; e) devolução integral do valor…

Página 6035 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2021

Pois bem. Sem razão a parte recorrente. O Tribunal a quo decidiu a matéria de forma fundamentada, analisando todas as questões que entendeu necessárias para a solução da lide, mormente as apontadas…

Andamento do Processo n. 1001713-04.2021.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - 29/09/2021 do TJSP

Processo 1001713-04.2021.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - Valter Luiz Martins - Vistos. Notifique-se o réu Valter Luiz Martins para…

Página 2680 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2021

SP) Processo 1001713-04.2021.8.26.0407 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - Valter Luiz Martins - Vistos. Notifique-se o réu Valter Luiz Martins…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0001767-70.2021.8.16.0049 - Disponibilizado em 29/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001767-70.2021.8.16.0049 POLO ATIVO VIGILANTES DA GESTãO PúBLICA POLO PASSIVO CLAUDIONOR GERALDO PEREIRA FALCON SEGURANçA MONITORADA SAMUEL TEIXEIRA ADVOGADO(A/S) RAPHAEL MARCONDES…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5007520-03.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 27/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007520-03.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO ORLANDO SILVA FRANCA JUNIOR ADVOGADO(A/S) KATY FERNANDES BRIANEZI | 211612/SP LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA | 296637/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Ação Civil De Improbidade Administrativa - 0000728-18.2013.8.10.0071 - Disponibilizado em 01/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000728-18.2013.8.10.0071 POLO ATIVO MUNICIPIO DE APICUM-AÇU - MA POLO PASSIVO JOSE MARIA FOICINHA SEBASTIAO LOPES MONTEIRO ADVOGADO(A/S) LURDIANE SANTOS MENDES | 8701/MA PROCESSO Nº…

Intimação - Apelação Cível - 0000564-70.1998.4.03.6000 - Disponibilizado em 25/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000564-70.1998.4.03.6000 POLO PASSIVO JOAO AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) TADAYUKI SAITO | 3456/MS DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO | 6584/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Termo ou Assunto relacionado