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12 de dezembro de 2017
Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Lei 9366/96

Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2014/0316075-1 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

9.366, de 16 de dezembro de 1996; e X - Pró-Labore de que trata a Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Verifica... - GEFA de que trata a Lei n° 8.538, de 21 de dezembro de 1992; IV - Retribuição Variável da Comissão de Valores...Andamento do Processo n. 2014/0316075-1 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ (249...

Pg. 3371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

de que trata a Lei n° 9.651, de 1998; IX - Representação Mensal de que trata a Lei9.366, de 16 de dezembro de 1996... de dezembro de 1992; IV - Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM de que trata a Lei n° 9.015...; e X - Pró-Labore de que trata a Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Ve...

Andamento do Processo n. 00024886820168140076 - 11/12/2017 do TJPA

, do art. 17, da Lei . 8429/91, com redação dada pela Lei . 9366/96. P.R.I.C. ACARÁ, 23 de novembro de 2017. WILSON...: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: PAULO SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA . "Todos são iguais perante a lei, sem distinção... consigo mesmo, e depois para com os outros. O dever é a lei da vida: ...

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/12/2017

de litisconsorte ativo facultativo, nos termos do § 3º, do art. 17, da Lei . 8429/91, com redação dada pela Lei . 9366 /96... no art. 51 , da Lei . 9605 /98. O curso processual foi suspenso em 07.11.2013. É o relatório. Decido. Propugna o art...-se que o máximo da pena do delito tipificado no art. 51 , da Lei ...

Pg. 8. Poços de Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 06/12/2017

de seu Representante Legal para os fins do art. 17 § 3º da lei 8429 /92, com redação dada pela Lei 9366 /96. Adv... a solução da lide.3.Nos termos do art. 17 , §§ 7º e 8º , da Lei n. 8.429 /92, a defesa preliminar é o momento oportuno para... ou a adequação da via eleita.4.Existindo indícios de atos de improbidade, no...

Andamento do Processo n. 0125349-87.2012.8.26.0100 - Apelação - 01/11/2017 do TJSP

Nº 0125349-87.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Reciclotec Comercial Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Mônica Serrano - Negaram

Pg. 3347. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017

http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E

Inteiro Teor. : 1253498720128260100 SP 0125349-87.2012.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000833064 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0125349-87.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

: 1253498720128260100 SP 0125349-87.2012.8.26.0100

APELAÇÃO – ICMS – Embargos à Execução Fiscal - Autolançamento - Alegação de nulidade e excesso no cálculo do quantum debeatur – Inadmissibilidade - Lei Estadual 10.175/98 autorizando aplicação da Taxa Selic a partir de 01.01.99 - Legalidade do cálculo por dentro (Precedentes do STF e STJ) - A multa moratória constitui...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1454235 SP 2014/0033461-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.235 - SP (2014/0033461-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ROTAGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO : JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : VERA LÚCIA ABUJABRA MACHADO E OUTRO(S) - SP080646 DECISAO Vistos, etc. Trata-se de r...

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