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13 de dezembro de 2018
Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Lei 9366/96

Lei nº 9.366 de 16 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22157413820188260000 SP 2215741-38.2018.8.26.0000

seu percentual obedecer ao estatuído na Lei 9.366 /96, fixando-a em 20%, integrando o crédito fiscal e incidindo... da multa não torna a CDA nula - Lei 13.918 /09 - O Órgão Especial reconheceu a compatibilidade da lei paulista com a CF... a exceção de préexecutividade afastando os juros da Lei 13.918 /2009, d...

Pg. 351. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2018

nos termos do artigo 17, parágrafo 3°, da Lei 8.429/92, com a redação dada pelo art. 11, da Lei9.366/96; 12... por escrito, na forma do § 7º, do art. 17, da Lei 8.429/92; 5. após colhida tal manifestação, seja a mesma afastada e recebida..., sob pena de arcarem com os efeitos da revelia, nos termos do § 8º e se...

Andamento do Processo n. 0900953-02.2015.8.24.0023 - Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário - 16/11/2018 do TJSC

º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei 9.366/96). I-se. Comarcas Capital 1ª...Andamento do Processo n. 0900953-02.2015.8.24.0023 - Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário - 16/11... perante o imputado Luis Alberto Kallenberger, nos termos do art. 17, § 8º, da L...

Andamento do Processo n. 0902049-81.2017.8.24.0023 - Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário - 16/11/2018 do TJSC

ou atuar ao lado do autor, conforme dispõe o § 3º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei ... 9.366/96).Oficie-se os cartórios de registros de imóveis nos termos solicitados pelo Ministério Público (fl.2.347) I...Andamento do Processo n. 0902049-81.2017.8.24.0023 - Ação Civil de Im...

Pg. 96. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei 9.366/96). I-se. ADV...Pg. 96. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018 HERTEL... - REJEITO a inicial perante o imputado Luis Alberto Kallenberger, nos termo...

Pg. 97. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei 9.366/96).Oficie-se os cartórios de registros...Pg. 97. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018....Indefiro o pedido de liberação da quantia bloqueada.Citem-se os réus para a defesa nos t...

Inteiro Teor. Apelação: APL 195215020118260161 SP 0019521-50.2011.8.26.0161

, da Lei Estadual 6.374/69, com a nova redação conferida pelo artigo 1º, inciso X, da Lei 9.399/96, assim dispõe...° 6.374/89, arts. 87 e 98 (com a redação dada pela Lei9.366/96, art. 1º, X) Verba honorária - Redução do valor arbitrado... SELIC Possibilidade de sua incidência - Aplicação a partir de 01.01.99,...

Pg. 1410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018

9.366, de 1996, fazendo-se remissão ao artigo 6º, § 3º, da Lei da Ação Popular. As citações foram efetivadas conforme... a ação, nos termos do artigo 17, § 3º, da Lei Federal 8.429, de 1992, com a redação que lhe foi conferida pela Lei ...; que ocorreram inovações tecnológicas incorporadas às especificações dos 1...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018

dada pela lei Federal 9.366/96, e ofereceu contestação sustentando a legalidade do Aditivo 6. O Ministério Público... do artigo 17, § 3º, da Lei Federal 8.429/92, combinado com o artigo 6º, § 3º. Da Lei Federal 4.717/65, com a redação... Aditivo 6, assinado em 28 de dezembro de 2005, ou seja dez anos de...

Pg. 131. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

, conforme dispõe o § 3° do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei 9.366/96). Intime-se. ADV... SHEILA MARIA PENNO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0341/2018 ADV: SERGIO ARDIGO (OAB 5952/SC), JOSEMAR SIEMANN... Ferreira Rauen, dado que restou comprovada a sua não partipaçã...

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