Lei nº 9.367 de 16 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.367 de 16 de Dezembro de 1996

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1o do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

22/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia do Pará Última distribuição : 30/09/2021 Valor da causa: Assuntos: Pensão por Morte (Art. 74/9) Segredo…

Andamento do Processo n. 0010107-69.2021.5.15.0020 - ROT - 21/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010107-69.2021.5.15.0020 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID RECORRENTE JOAO BATISTA DE QUEIROZ ADVOGADO IRSMAEL CEZAR GOMES DE SOUZA (OAB: 425685/SP) ADVOGADO IDAILDA APARECIDA…

Página 1636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Outubro de 2021

situações pretéritas (efeito ex nunc). Quanto aos dispositivos de direito processual, sua aplicação deve observar o disposto na Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Dados contratuais O…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010107-69.2021.5.15.0020 0010107-69.2021.5.15.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0010107-69.2021.5.15.0020 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TERCEIRA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1958168 MG 2021/0281549-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1958168 - MG (2021/0281549-1) DECISAO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇAO. ALEGADA VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSAO CONFIGURADA. …

Andamento do Processo n. 1958168 - Recurso Especial - 13/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1958168 - MG (2021/0281549-1) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : GLORIA EUSTAQUIA MENDES CORREA RECORRIDO : AFONSO…

Página 5363 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Outubro de 2021

2. "Tratando-se de processo de conhecimento, é devida a compensação do índice de 28,86% com os reajustes concedidos por essas leis. Entretanto, transitado em julgado o titulo judicial sem qualquer…

Página 5364 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Outubro de 2021

1.040, II, do CPC, tendo em conta a alegação de suposta decisão conflitante com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em pronunciamento definitivo em sede de repercussão geral, no…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5000681-24.2018.4.03.6113 - Disponibilizado em 08/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000681-24.2018.4.03.6113 POLO ATIVO PAULO CESAR MOLINA ZACARELI ADVOGADO(A/S) MARIANE ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS | 151473/MG CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº…

Petição - Ação Gratificações e Adicionais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO DE CARAGUATATUBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n°: , já qualificado nos autos em…

Termo ou Assunto relacionado