Lei nº 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995

Lei nº 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RIO DE JANEIRO EMENTA: Procedimento correto da ré nos termos do artigo 15 da Resolução 414/2010 da ANEEL.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA. Processo n° VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A , pessoa jurídica de…

Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Viaçao Torres

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do processo em 1° grau de jurisdição: Tramitando na 35a Vara Cível da Comarca de Belo…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES/MG Processo n.: , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista que lhe é movida por , vem respeitosamente à presença…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL SEÇÃO A DE RECIFE - PE Processo origem: , brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° e no RG sob o n°.3135906, domiciliado à…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA__ CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO , brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° e no RG sob o n°.3135906,…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BUERAREMA-BA. , brasileiro, , pequeno agricultor, portador do RG n° , e inscrito no CPF sob o n°: , nascido em…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Viaçao Redentor

Fls.: 2 EXM°. SR°. DR°. JUIZ DA 76a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ, RTOrd: nos autos do processo em referência em que contende com , em trâmite perante esse MM. Juízo, vem, por seu…

Petição Inicial - Ação Descontos Salariais - Devolução

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA a VARA DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, , ajudante letrista, nascido em 25.08.1996, filho de Marcia Alexsandra Vaz de Araújo, portador…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MM. 9a VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. Ref. Proc. n°. , devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra E…