Lei nº 6.024 de 13 de Março de 1974

Lei nº 6.024 de 13 de Março de 1974

Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Página 2103 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

da suspensão do presente feito nos termos do art. 18, “a)”, da Lei 6.024/74 (“A decretação da liquidação extrajudicial... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Murilo Paulo de …

Página 2095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

lei . 6.024/74 que trata de regime de liquidação extrajudicial (Protocolo n.º 20200001126871) . Após, ciência à parte... de advogados, apontando o número de registro na Ordem dos Advogados do …

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

previsto nos arts. 41 a 45 da Lei 6.024 , de 13 de março de 1974, e revoga a Portaria 82.265, de 9 de setembro de 2014... ns. 6.024 , de 13 de março de 1974, 9.447 , de 14 de março de 1997, e …

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

. 43 da Lei 6.024 , de 1974, e submeterá à autoridade regimentalmente competente a proposta de destinação dos autos. § 1... do Inquérito somente estará concluído para os efeitos dos arts. 43 a 45 …

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 3 de Julho de 2020

RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - LEI N. 6.024 /74 - SUSPENSÃO DO FEITO - RELEVÂNCIA... -CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO …

Andamento do Processo n. 0079189-63.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 02/07/2020 do TJBA

, a, da Lei n. 6024 /74. Havendo notícias acerca do encerramento da liquidação extrajudicial da litisdenunciada...: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB 16021/BA), ODACIR CAPELATO FILHO (OAB …

Andamento do Processo n. 5194284.66.2017.8.09.0044 - Apelação Cível - 02/07/2020 do TJGO

EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA. VI - De acordo com o que dispõe a alínea "d" do artigo 18 da Lei n. 6.024/74, deve-se apenas... em liquidação extrajudicial, nos termos da alínea "d" do artigo 18 da Lei

Página 3571 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18, A, DA LEI 6.024 /74, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL HABILITAÇÃO..., A, DA LEI 6.024 /74 COMBINADO COM O ART. 24-D DA LEI 9.656 …

Página 2951 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

. 18, a, da Lei 6.024, de 1974, proíbe o ajuizamento de ações ou execuções contra instituição financeira..., “a”, da Lei 6.024/74. Precedentes.2. Agravo regimental não provido.” (AgRg no Ag …

Página 651 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Julho de 2020

ARTIGO 18 DA LEI 6.024 /74, SEGUNDO O QUAL A DECRETAÇ¿O DA LIQUIDAÇ¿O EXTRAJUDICIAL SUSPENDE AS AÇ¿ES INICIADAS.... Apelaç¿o Cível 70050198100. Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca. ÓRG¿O …

Termo ou Assunto relacionado