Decreto Lei nº 2.321 de 25 de Fevereiro de 1987

Decreto Lei nº 2.321 de 25 de Fevereiro de 1987

Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0004003-90.2020.8.21.7000 RS

, na Lei 6.024 , de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei 2.321 , de 25 de fevereiro de 1987, e na Lei 9.514... que couberem e não colidirem com os preceitos desta Lei, as disposições da Lei

Andamento do Processo n. 1.119 - Ação Cível Originária - 06/10/2020 do STF

DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, OCORRIDO ENTRE 20/02/1995 E 14/08/1998. DECRETO-LEI 2.321/87. RESOLUÇÕES 69/95, 70.../95, 12/97, 27/98 E 34/2007 DO SENADO FEDERAL. LEI 9.496/1997. 1. …

Andamento do Processo n. 1.265 - Ação Cível Originária - 06/10/2020 do STF

DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, OCORRIDO ENTRE 20/02/1995 E 14/08/1998. DECRETO-LEI 2.321/87. RESOLUÇÕES 69/95, 70/95, 12.../97, 27/98 E 34/2007 DO SENADO FEDERAL. LEI 9.496/1997. 1. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0012009-67.2017.8.16.0069 PR 0012009-67.2017.8.16.0069 (Acórdão)

no 6.024, de 13 de março de 1974, pelo Decreto-Lei no 2.321 , de 25 de fevereiro de 1987, pela Lei no 9.447, de 14.... ADMINISTRADORA QUE TEVE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA. LIQUIDANTE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0012009-67.2017.8.16.0069 PR 0012009-67.2017.8.16.0069 (Acórdão)

de administradora de consórcio são regidas pela Lei no 6.024 , de 13 de março de 1974, pelo Decreto-Lei no 2.321 , de 25... de fevereiro de 1987, pela Lei no 9.447 , de 14 de março de 1997, e por …

Página 1270 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

, e nos Decretos-Leis nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, e para a intervenção na concessão..., por sua vez, além dos Decretos 4.332/2002 e 8.577/2015, que …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0117556-59.2016.8.19.0001

de suas responsabilidades. Art. 2º da Lei 9.447 /97 - O disposto na Lei 6.024 , de 1974, e no Decreto-lei 2.321... neste momento processual as regras contidas nos artigos 832 do CPC , artigo …

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

ns. 6.024 , de 13 de março de 1974, 9.447 , de 14 de março de 1997, e no Decreto-Lei 2.321 , de 25 de fevereiro... 2.321 , de 25 de fevereiro de 1987. Parágrafo único. O inquérito referido no …

A Análise Da Lei 9.491/97

de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei2.321, de 25 de fevereiro de 1987. V - bens móveis e imóveis....htm> . Acesso em: 20 set. 2019. BRASIL. LEI 8.987 DE 13 DE FEVEREI…

Andamento do Processo n. 0360646.64.2013.8.09.0051 - Apelação Cível - 18/06/2020 do TJGO

em que o edital que regulou o certame em momento nenhum seguiu as diretrizes previstas no art. 6º, "c" e "f", do Decreto-Lei 2.321/87... CC, AI 5149571-41, Rel. Des. Norival de Castro Santomé , …

Termo ou Assunto relacionado