Decreto Lei 2321/87

Decreto Lei nº 2.321 de 25 de Fevereiro de 1987

Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

DOUInforme 15.09.2017

Brasília, 15 de setembro de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o…

A atuação da AGU no processo de impedimento da presidente e a defesa de agentes políticos por advogados públicos

A crise ética e política instalada no país tem suscitado inúmeras discussões jurídicas, o que é natural, na medida em que um discurso político só se sustenta com fundamento jurídico. Até mesmo atos…
Agência Brasil
há 7 anos

BC pode prorrogar várias vezes inquéritos relativos a instituições sob regime especial

Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília O Banco Central (BC) poderá prorrogar várias vezes o prazo de inquéritos relativos a instituições financeiras sob regime especial, intervenção,…

Isaac Ferreira: Lei determina atuação complementar entre BC e FGC

O modelo regulatório adotado no Brasil, afeto à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, contém peculiaridades e lições importantes para reguladores e supervisores de todo o mundo. De especial…

A nova regulamentação dos consórcios

Fabio de Almeida Braga - Desde outubro de 2008, a crise econômica mundial vem tornando escassa a oferta de crédito em todo o mundo. De modo mais incisivo, tem afetado adversamente a concessão de…

A nova regulamentação dos consórcios

Fabio de Almeida Braga - Desde outubro de 2008, a crise econômica mundial vem tornando escassa a oferta de crédito em todo o mundo. De modo mais incisivo, tem afetado adversamente a concessão de…

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do…
JurisWay
há 9 anos

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do…

Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do…
há 11 anos

Lei 11.795 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio

Veja abaixo na íntegra a lei que dispõe sobre o Sistema de Consórcio. LEI Nº 11.795 , DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Sistema de Consórcio O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
Termo/Assunto relacionado