Lei nº 9.065 de 20 de Junho de 1995

Lei nº 9.065 de 20 de Junho de 1995

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], • 1001730-90.2019.5.02.0710 • 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 10ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001730-90.2019.5.02.0710 RECLAMANTE: ADRIANA GONCALVES FERNANDES RECLAMADO: LAR…

TRT1 • ATOrd • Abrangência da Condenação • 0100302-88.2017.5.01.0066 • 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100302-88.2017.5.01.0066 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2017…

TRT4 • ATSum • Horas Extras • 0020088-83.2020.5.04.0402 • 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020088-83.2020.5.04.0402 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2020…

Página 1847 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Junho de 2021

lei, verifica-se que a TR se mostra inadequada, pelo menos no contexto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como índice de atualização dos débitos trabalhistas. 5. Confere-se interpretação…

Página 1859 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Junho de 2021

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STF. APELO AO LEGISLADOR. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE…

Página 1872 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Junho de 2021

6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A…

Página 1884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Junho de 2021

decisão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei…