Lei nº 9.131 de 24 de Novembro de 1995

9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235 , de 15... DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Le……

de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870 , de 19 de maio... 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº …

de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870... de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de nove……

DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art..., no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.13……

, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995, tendo em vista as determinações do Decreto nº...º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995, tendo em vista as …

confere o art. 87 , parágrafo único , inciso II , da Constituição , em conformidade com o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24... de novembro de 1995, tendo em vista as determinações do Decreto nº 9.235 …

o disposto no art. 10 da Lei nº 10.559 , de 13 de novembro de 2002, e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no..., deve-se respeitar o disposto no art. 1º-F , da Lei nº 9.494 /97, com …

º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870 , de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235..., tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. …

DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art.... 2º da Lei nº 9.131 , de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº…

colegiada deliberativa, nos termos do art. 6º, II, do Decreto 9.235/2017; (b) nos termos do art. 2º da Lei 9131/1995..., consoante o Parecer CNE/CES nº 874/2019. Sustenta o impetrante que tal …