Artigo 7 da Lei nº 9.019 de 30 de Março de 1995

Lei nº 9.019 de 30 de Março de 1995

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Art. 7o (Revogado pela Lei nº 10.859, de 2004)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2001402 PR 2022/0135378-1

RECURSO ESPECIAL Nº 2001402 - PR (2022/0135378-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional …

Andamento do Processo n. 2001402 - Recurso Especial - 14/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2001402 - PR (2022/0135378-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TOWER PARTS AUTOPECAS S/A ADVOGADOS : ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA…

Página 3440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2022

Precedentes: AgInt no AREsp 922.685/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 23/9/2016; EDcl no AREsp 127.113/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 21/3/2012;…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1889099 PR 2020/0202125-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1889099 - PR (2020/0202125-2) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos por VILMA LEITE DA SILVA GOMES e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra …

Razões - TJSP - Ação Transporte de Coisas - Apelação Cível - contra Exatacomex Gestão de Processos Administrativos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS- SP. PROCESSO: PROCESSO ORDINÁRIO , , IMPORTAÇÃO E , devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA COM…

Página 3660 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Junho de 2022

SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra T. M. Silva Ben Zion & Cia

A LMEIDA P RADO, M ARX, T ESSER & F LÔR A DVOGADOS São Paulo - Manaus CEP CEP Tel/Fax / EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 500XXXX-77.2021.4.03.6104 - Disponibilizado em 01/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-77.2021.4.03.6104 POLO ATIVO COMERCIAL DE ALHOS E CONDIMENTOS MATTOS LTDA ADVOGADO(A/S) OSWALDO FERREIRA AYRES NETO | 220136/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1990130 SP 2021/0385919-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1990130 - SP (2021/0385919-6) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …

Petição Inicial - TRF03 - Ação Anulatória com Pedido de Antecipação da Tutela - Procedimento Comum Cível - de Mac Cargo do Brasil EIRELI contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MMa VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. MAC CARGO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° , com sede na CEP: , conforme…

Termo ou Assunto relacionado