Medida Provisoria 1002/95

Medida Provisoria nº 1.002 de 19 de Maio de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Página 120 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Setembro de 2019

do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS; (Redação dada pela Medida Provisória 1.002, de 1995... de 1991. (Redação dada pela Lei . 9.063, de 1995) Parágrafo único. …

Página 2953 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Setembro de 2019

pelo INSS; (Redação dada pela Medida Provisória 1.002, de 1995) IV - comprovante de cadastro do Incra, no caso... de produtores em regime de economia familiar; (Redação dada pela Medida Provisóri…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00307744220154039999 MS

, e reedições, até a Medida Provisória 1.002, de 19-05-1995, convertida na Lei 9.032, de 14-06-1995, ficou..., 1999, 2001, 2002, 2009 e 2010 pelo cônjuge da autora. A partir da edição da Medida

Página 1957 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2019

Provisória 1.002, de 19-05-1995, convertida na Leinº 9.032, de 14-06-1995, ficouestabelecido que, para a comprovação... equiparadas à prova testemunhal. Apartir da edição da Medida Provisória

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00061461820174039999 SP

Provisória 1.002, de 19-05-1995, convertida na Lei 9.032, de 14-06-1995, ficou estabelecido que, para a comprovação... de 01.11.1991 a 25.01.1992. A partir da edição da Medida Provisória

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : RemNecCiv 00021144620134036139 SP

da autora; A partir da edição da Medida Provisória 598, em 31-08-1994, e reedições, até a Medida Provisória 1.002..., de 19-05-1995, convertida na Lei 9.032, de 14-06-1995, ficou …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00190746420184039999 SP

. A partir da edição da Medida Provisória 598, em 31-08-1994, e reedições, até a Medida Provisória 1.002, de 19-05..., se homem, e 60 (sessenta), se mulher. ( Redação dada pela Lei 9.032, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00296566020174039999 SP

1.002, de 19-05-1995, convertida na Lei 9.032, de 14-06-1995, ficou estabelecido que, para a comprovação..., datada de 19.10.1998. A partir da edição da Medida Provisória 598, em …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - EMBARGOS INFRINGENTES : EI 00111467920094036183 SP

-las ao INSS (exceto no lapso temporal que vai da Medida Provisória 1002/95 até a Lei 9.876/99 - vide sucessão... de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Na redação original, revogada …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00177440320164039999 SP

, em 31-08-1994, e reedições, até a Medida Provisória 1.002, de 19-05-1995, convertida na Lei 9.032, de 14-06-1995.../16 apontam como profissão do marido e da autora a de comerciantes. A …
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