Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995

Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001355-38.2020.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0001355-38.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006674 AUTOR: IVANI BELTRAN (SP277712 - RAFAEL LANZI VASCONCELLOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 919 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

Ressalto ainda que o laudo pericial não apontou redução da capacidade laborativa apta a ensejar a concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme exigência do art. 86 da Lei n. 8213/91.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016676-46.2016.4.04.7107 RS 5016676-46.2016.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5016676-46.2016.4.04.7107/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: LURDES LUCIA ZARDO (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003091-73.2020.4.04.7110 RS 5003091-73.2020.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003091-73.2020.4.04.7110/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: CARMEM IOLANDA ORCELLI DE AVILA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5020345-93.2018.4.04.9999 5020345-93.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5020345-93.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: ILENIR MARIA MOLINARO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5023273-17.2018.4.04.9999 5023273-17.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5023273-17.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021466-59.2018.4.04.9999 5021466-59.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5021466-59.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: ZISA DE SOUZA BRANDAO APELADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024012-87.2018.4.04.9999 5024012-87.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5024012-87.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: EVA PIRES CAMARGO APELADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021748-97.2018.4.04.9999 5021748-97.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5021748-97.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES APELADO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021153-98.2018.4.04.9999 5021153-98.2018.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5021153-98.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: NELSON MULLER TELES APELADO:…

Termo ou Assunto relacionado