Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995

derivaria sua condição de segurado ao sistema previdenciário. O art. 106 da Lei nº 8.213/91, com a redação da Lei nº 9.063... de lei (Leis nº 9.099/95 e 10.259/2001), cediço que o reexame das …

. [REGRA_2] No ano de 1995, com a edição da Lei nº 9.063, para fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade no valor... acima fixado. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de …

. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995) (Vide Lei nº 11.368, de 2006) (Vide Medida Provisória nº 410, de 2007). (Vide... período de 10/01/1997 a 31/12/1999 (ID nº 8269232, fl. 14); c) …

e Contribuição–CIC referida no § 3º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995... - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que …

pela Lei nº. 9.063, de 1995) (Vide Lei nº 11.368, de 2006) (Vide Medida Provisória nº 410, de 2007). (Vide Lei nº 11.718, de 2008)”.../1997 a 31/12/1999 (ID nº 8269232, fl. 14); c) Declaração …

, por meio da qual foi alterada a redação original do referido art. 143 (posteriormente convertida na Lei nº 9.063/95... pelo INPC a partir de 04.2006 (Lei n.º 11.430/06, que acrescentou o artigo …

original do referido art. 143 (posteriormente convertida na Lei nº 9.063/95), o segurado deve comprovar o exercício... (art. 11, VII, da Lei nº 8.213/91), deve observar os seguintes requisitos: (a) …

da qual foi alterada a redação original do referido art. 143 (posteriormente convertida na Lei nº 9.063/95), o segurado..., a Magistrada determinou nos seguintes termos: "[...] - IGP-DI de 05/96 a …

original do referido art. 143 (posteriormente convertida na Lei nº 9.063/95), o segurado deve comprovar o exercício... especial (art. 11, VII, da Lei nº 8.213/91), deve observar os seguintes …

(posteriormente convertida na Lei nº 9.063/95), o segurado deve comprovar o exercício de atividade rural, por um período de 5 anos (60... de aposentadoria por idade, no caso do trabalhador rural …