Lei nº 9.004 de 16 de Março de 1995

Lei nº 9.004 de 16 de Março de 1995

Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e para o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 21/08/2018 Valor da…

Petição - Ação Incentivos fiscais

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 07/07/2020 Valor da…

Contrarrazões - Ação não Cumulatividade

05/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Última distribuição : 25/10/2019 Valor da…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 15/10/2018 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJRR Última distribuição : 01/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Cofins Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 15/10/2018 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 13/09/2016 Valor da causa: Assuntos: Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Suspensão da Exigibilidade

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Última distribuição : 21/11/2018 Valor da…

Petição - Ação Federais

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 01/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Federais, PIS Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Federais

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 01/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Federais, PIS Segredo de justiça? NÃO…

Termo ou Assunto relacionado