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22 de março de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Art. 2 da Lei 9007/95

Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Art. 2º As requisições de servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal para a Presidência da República são irrecusáveis.

Parágrafo único. Aos servidores requisitados na forma deste artigo são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

de 2017, e, ainda, no art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo ... 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria GM/ME 10, de 17... o art. 2º do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto ...

Inteiro Teor. 7179386820188070000 DF 0717938-68.2018.8.07.0000

, da Lei 9.007/95. Narra que, em 08/09/2015 e após prévia aprovação em concurso público, a impetrante foi nomeada para.... Artigo 17, § 2º, do ADCT. Área de saúde. Possibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem não divergiu da jurisprudência..., com fundamento no art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucio...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

, de 1º de janeiro de 2019; no art. 2° da Lei9.007, de 17 de março de 1995; no art. 93 da Lei 8.112, de 11... 870, de 1º de janeiro de 2019; no art. 2° da Lei9.007, de 17 de março de 1995; no art. 93 da Lei 8.112, de 11... que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 17 do Regimento Interno instituído p...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

parágrafo único do art. 2º da Lei 9.007, de 1995) Processo Eletrônico (PE): 153654 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor..., e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25/02/67, regulamentado pelo Decreto 83.937 de 06/09... ROBERTO GOMIDE, ATRFB, matrícula SIAPECAD 87.844, para ser...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

de 1993, considerando o disposto no artigo 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, bem como no art. 93, inciso II, da Lei... de fevereiro de 1993, com base no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 2º, § 2º, do Decreto ... de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, com base no art. 93 da Lei n...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e no inciso I do art. 18 da Lei 11.890, de 24..., regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, com vigência a partir de 03 de março de 2019, data... da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei 9.984, de 17 ...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 9.144 , de 22 de agosto de 2017, art. 2º da Lei 9.007, de 17...Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019 PORTARIA 121, DE 8 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL... de março de 1995, e demais informações que constam no processo 00046....

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

§ 1º do art. 14 da Lei n. 12.404, de 04 de maio de 2011, no art. 2º da Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995... de agosto de 2017, na Portaria MP n. 342, de 31 de outubro de 2017, na Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995..., com redação dada pelo art . 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 9.144 ,...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo 12600.101248/2019-25, resolve: Art. 1º... pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017, art. 2º da Lei ..., de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, e...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019

o inciso I do art. 7º da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e o que dispõe o art. 2º da Lei 9007, de 17 de março... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991... com base no art. 1º da Lei 10.887/04. Processo 52006.102093/2017-14. N...

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