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19 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Art. 2 da Lei 9007/95

Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Art. 2º As requisições de servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal para a Presidência da República são irrecusáveis.

Parágrafo único. Aos servidores requisitados na forma deste artigo são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

de 2019, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto 5.176, de 10 de agosto de 2004, e no art. 2º da Lei ... 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações constantes no processo: 05110.001414/2019-41, resolve: Autorizar... pelo art. 10 da Portaria GM 10, de 17 de janeiro de 2019, e considerando o disp...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

da República Amparo Legal: Lei 8.112/1990, art. 93, II; Lei 9.007/1995, art. 2º; Decreto 9.678/2019, art. 24... o disposto no parágrafo único do art. 8º do Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e nos §§ 1º e 2º do art. 4º... 25, de 5 de fevereiro de 2018, seção 2, página 37. LUIZ HENRIQUE MANDETTA P...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

de dezembro de 2008, e conforme o disposto no art. 2º da Lei 9.007 , de 17 de março de 1995, em conjunto com o art. 60..., com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270 , de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 9.144 , de 22...Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019 DIRETO...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

9.144 , de 22 de agosto de 2017, no art. 2º da Lei 9.007 , de 17 de março de 1995, e na Lei 11.890 , de 24... da Lei 8.270 , de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 9.144 , de 22 de agosto de 2017, no art. 2º da Lei 9.007... , de 17 de março de 1995, e na Lei 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, bem com...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

9.007 de 17 de março de 1995, e considerando o disposto no inciso II art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... DA REPÚBLICA, no uso da sua competência prevista no art.17 do Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017, art. 2º da Lei... de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezemb...

Pg. 105. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

, art. 93, e Lei 9.007/95, art. 2º Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente A servidora deverá apresentar-se imediatamente... 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei 8.112/90. Art... 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, no...

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

º da Lei 9.007 , de 17 de março de 1995, no art. 93 , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990... o art. 4º , incisos I e XVII , da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo 2... o disposto no art. 38 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: DES...

Pg. 86. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

Normativa SEGEP/MP 4, de 12 de junho de 2015, e ainda o disposto no art. 2º da Lei 9.007/1995, de 17 de março de 1995... Normativa SEGEP/MP 4, de 12 de junho de 2015, e ainda o disposto no art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995..., publicada na Seção 2, pág. 59, de 27 de março de 2019, onde se lê: Po...

Pg. 82. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

pelo Decreto 9.144, de 2017, e art. 2º da Lei 9.007, de 1995, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado... do artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.../2019 e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988, com redação dada pela EC . 41/200...

Inteiro Teor. : RTOrd 7123820185100007 DF

. 2º , parágrafo único , da Lei 9.007 /1995. Em contestação aduz a CAIXA que o normativo que determina que o adicional..., restando incólume o artigo 6º , parágrafo 3º , da Lei Complementar 108 /2001. JUSTIÇA GRATUITA A Lei 13.467 /2017 alterou..., o que torna presumível sua condição de pobreza, por força dos art...

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