Art. 2 da Lei 9007/95

Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Art. 2º As requisições de servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal para a Presidência da República são irrecusáveis.
Parágrafo único. Aos servidores requisitados na forma deste artigo são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2020

. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo 14021.106133/2019-73... de 2019; o art. 2º do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019; o art. …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2020 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. PORTARIA Nº 61, DE 16 DE MARÇO DE 2020 O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO PORTARIA Nº 3/CCIMAR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE INTERNO DA MARINHA, no uso das…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2020

percepção de pensão alimentícia), para a cota parte 1/3, relativo ao ex-servidor inativo Sr. ANTONIO LUIZ DE BARROS, matricula Siapecad 10873, Siape 0096872, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2020

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2020 O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2020

PORTARIA Nº 321, DE 3 DE MARCO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar FÁBIO…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2020

Nº 493 - Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor RUBENS FERREIRA FILHO, Matrícula SIAPE 1663983, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotado na Prefeitura do Campus Universitário - PCU,…

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2020

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2020 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2020

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 5.501, DE 3 DE MARÇO DE 2020 O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das…
Termo/Assunto relacionado