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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 2 da Lei nº 9.007 de 17 de Março de 1995

Art. 2 da Lei 9007/95 Legislação

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei 11.284, de 2 de março... da República na formulação de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 9.478... Pessoais compete exercer as competências estabelecidas na Lei 13.70...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.

LEI Nº 13.690, DE 10 DE JULHO DE 2018.

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

LEI Nº 13.502 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a

LEI Nº 13.464, DE 10 DE JULHO DE 2017.

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias

LEI Nº 13.464, DE 10 DE JULHO DE 2017.

Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2017.

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e

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