Lei nº 8.352 de 28 de Dezembro de 1991

Lei nº 8.352 de 28 de Dezembro de 1991

Conversão da MPV nº 301, de 1991. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) e dá outras providências.

Página 6 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 30 de Maio de 2020

DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através dos arts. 37 a 39 da Lei 8.352 . de 02 de setembro... para, sob a Presidência da primeira, apresentar proposta de redesenho da …

Página 17 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 12 de Maio de 2020

em vista o disposto no(a) art. 29, §1º, da Lei 8.352, de 02 de setembro de 2002, resolve conceder Inc Doutorado Provisorio... o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50557229220184047100 RS 5055722-92.2018.4.04.7100

da Lei Complementar 8, de 3 de dezembro de 1970. § 1º Aos participantes cadastrados há pelo menos cinco anos..., criado pela Lei Complementar 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da …

Página 312 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 5 de Março de 2020

natalina 2019 (3/12 correspondente aos meses não integrados no contracheques), no FGTS e indenização rescisória de 40%. Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado,…

Andamento do Processo n. 0000835-28.2019.5.17.0000 - MSCiv - 21/02/2020 do TRT-17

Processo Nº MSCiv-0000835-28.2019.5.17.0000 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA IMPETRANTE JONECY RODRIGUES FALCAO GUALTER LOUREIRO ADVOGADO(OAB: 13548/ES) MALACARNE AUTORIDADE JUIZO DA 7ª VARA DO…

Página 99 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 21 de Fevereiro de 2020

ocorreu por culpa empresarial e a reclamada ao pagamento condeno das parcelas rescisórias e contratuais inerentes a esta modalidade rescisórias, saldo de salário, aviso prévio proporcional…

Página 7070 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

montante devido. O recorrente requer a Vossa Excelência que sejam as recorridas condenadas entregarem as guias do seguro desemprego, e os documentos necessários para seu protocolo e recebimento junto…

Página 7086 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

produzir repercussão na ordem, jurídica. A existência desses fatos deve ser comprovada pela parte que os alegou, segundo a distribuição legal do correspondente ônus (CPC, art. 373, caput, I e II).

Página 7103 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

ao aviso prévio indenizado no valor da maior remuneração saldada ao recorrente. O artigo 1º da Lei 12.506/2011 dispõe que o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que…

Página 152 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 18 de Fevereiro de 2020

Em audiência de prosseguimento (id. 508fcb0) foi homologada a desistência dos pedidos em face da reclamada RIMO S.A -INDUSTRIA E COMERCIO. Carta precatória de citação positiva da reclamada (Id.

Termo ou Assunto relacionado