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18 de julho de 2019
Lei nº 8.352 de 28 de Dezembro de 1991

Lei 8352/91

Lei nº 8.352 de 28 de Dezembro de 1991

Conversão da MPV nº 301, de 1991. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 33757320174036311 SP

dada pelo art. 1º da Lei 8.352 , de 28 de dezembro de 1991. 5º Na determinação do prolongamento do período máximo... integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional” (art. 2º da Lei 7.998/90). Nos termos do art. 3º... da Lei 7.998 /90, o benefício é devido ao trabalhador dispensado sem justa...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3434220174036317 SP

, de que trata o § 2º do art. 9º da Lei 8.019 , de 11 de abril de 1990, com a redação dada pelo art. 1º da Lei 8.352... , de 28 de dezembro de 1991. 5º Na determinação do prolongamento do período máximo de percepção do benefício do seguro..., recolocação e qualificação profissional” (art. 2º da Lei 7.998/90). ...

Pg. 2941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/12/2018

º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º da Lei n.º 8.900/94, sendo suprida pela prestação jurisdicional, ainda que após o prazo... das guias correspondentes implica em perda do direito ao benefício, como se infere dos artigos 3º da Lei n.º 7.998/90; 3... legal, tudo conforme art. 4º da Resolução 467, de 21.12.2005, do CODE...

Pg. 2952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/12/2018

, como se infere dos artigos 3º da Lei n.º 7.998/90; 3º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º da Lei n.º 8.900/94, sendo suprida pela..., que assim dispõe: "Resolução n.º 467, de 21 de Dezembro de 2005 Estabelece procedimentos relativos à concessão... prestação jurisdicional, ainda que após o prazo legal, tudo conforme art. 4...

Andamento do Processo n. 0000726-33.2018.5.17.0005 - RTSum - 22/11/2018 do TRT-17

3º da Lei n.º 7.998/90; 3º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º da Lei n.º 8.900/94, sendo suprida pela prestação..., do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado... na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei 8.212/91. V - Pa...

Pg. 2942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/11/2018

7.998/90; 3º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º da Lei n.º 8.900/94, sendo suprida pela prestação jurisdicional... de entrega das guias correspondentes não implica em perda do direito ao benefício, como se infere dos artigos 3º da Lei n.º..., ainda que após o prazo legal, tudo conforme art. 4º da Resolução 467, de 21.1...

Andamento do Processo n. 0000644-02.2018.5.17.0005 - RTSum - 29/10/2018 do TRT-17

ao benefício, como se infere dos artigos 3º da Lei n.º 7.998/90; 3º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º da Lei n.º 8.900/94... 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo... 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei 8.212/91. V - P...

Pg. 1569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/10/2018

em perda do direito ao benefício, como se infere dos artigos 3º da Lei n.º 7.998/90; 3º da Lei n.º 8.352/91 e art. 2.º..., § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198... convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0000494-15.2018.5.17.0007 - RTSum - 01/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000494-15.2018.5.17.0007 AUTOR JAQUELINE DIAS DE SOUSA ADVOGADO MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR(OAB: 5240/ES) RÉU N G MOREIRA JUNIOR - DOM DE CUIDAR - ME ADVOGADO ROBSON

Pg. 1582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/10/2018

demissão, pelo que, nesta hipótese, com fundamento no princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado, tem-se a ocorrência de despedimento sem justa

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