Lei 8904/94

Lei nº 8.904 de 30 de Junho de 1994

Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000509-34.2018.5.22.0107 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

o causídico habilitado, há que se observar o Estatuto da OAB (Lei 8.904/94), cujo artigo 22, "caput", prevê... da petição inicial por ausência de pedidos líquidos (art. 840, § 1º, da CLT com a …

Andamento do Processo n. 1.453.910 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

. 87 da Lei 8.904/1994 e 64 da Lei 9.649/1998, os quais revogaram o dispositivo legal utilizado como fundamento... pelo acórdão recorrido (art. 2º, § 1º, da Lei 6.994/1982); (II) art. 2º, …

Andamento do Processo n. 1.264.406 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

do Código Civil; 7º da Medida Provisória n. 1.704/1998; e 34, VIII, da Lei n. 8.904/1994. Sustentam que o Tribunal...Andamento do Processo n. 1.264.406 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ …

Página 207 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

sentido de que a Lei 6.994/82 foi expressamente revogada pela Lei 8.904/94 (Estatuto da OAB), aplicando-se a lei... DE VALORES. LEI 6.994/82. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI 8.906/94. …

Página 1533 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

direito autônomo para executar a sentença nesta parte (CPC, art. 85, § 14; Lei 8.904, de 4.7.1994, art. 23... de constatação e imissão na posse dos bens imóveis, à exceção do situado à Rua …

Página 1534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

. 85, § 14; Lei 8.904, de 4.7.1994, art. 23), de maneira que o inadimplemento de tal verba não sujeita o devedor à...-se ao INSS, conforme requerido. 6) Cópia da presente decisão servirá como …

Página 1542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

8.904, de 4.7.1994, art. 23), de maneira que o inadimplemento de tal verba não sujeita o devedor à prisão civil...) Processo 1021378-88.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - …

Página 1035 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 11 de Outubro de 2019

da OAB (Lei 8.904/94), cujo artigo 22, "caput", prevê que "a prestação de serviços profissionais assegura... (art. 840, § 1º, da CLT com a redação dada pela Lei 13.467/17), donde requer sejam …

Página 5115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

8.904/1994 e 64 da Lei 9.649/1998, os quais revogaram o dispositivo legal utilizado como fundamento pelo acórdão recorrido (art. 2º, § 1º, da Lei 6.994/1982);..., além de dissídio …

Página 5893 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

da Medida Provisória n. 1.704/1998; e 34, VIII, da Lei n. 8.904/1994. Sustentam que o Tribunal de origem incorreu...Pg. 5893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2019 RECURSO ESPECIAL
Termo/Assunto relacionado