Medida Provisoria 433/94

Medida Provisoria nº 433 de 26 de Fevereiro de 1994

Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Página 136 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Novembro de 2019

- O abono especial a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais... e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo da média de que trata este …

Andamento do Processo n. 5095059.27.2018.8.09.0048 - Reexame Necessário - 13/11/2019 do TJGO

Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo... a fevereiro de 1994. 4. Reajustes determinados por lei superveniente à …

Página 1193 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro.../1994. Nesse contexto, antes da implementação do Plano Real, a Lei

Andamento do Processo n. 5175924.37.2018.8.09.0048 - 07/11/2019 do TJGO

Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo... nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994.” Logo, veja-se que o …

Página 106 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2019

a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro... com o artigo 22, da Lei 8.880/1994 (fls. 548/551). É o …

Página 110 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2019

Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros reais e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo..., da Lei 8.880/1994 (fls. 271/273). É o relatório. Decido. A questão …

Página 2490 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2019

. § 1º - O abono especial a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago em cruzeiros... reais e integrará, em fevereiro de 1994, o cálculo da média de que trata …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10481130111182001 MG

do inciso anterior. § 1º - o abono especial a que se refere a medida provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será... com a edição da medida provisória 434/94, daí porque a conclusão de se …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo Interno" : AGT 70081779472 RS

anterior. § 1º - O abono especial a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será pago... de novembro de 1993 a fevereiro de 1994. 4. Reajustes determinados por lei …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo Interno" : AGT 70081779522 RS

do inciso anterior. § 1º - O abono especial a que se refere a Medida Provisória 433, de 26 de fevereiro de 1994, será... pelo servidor nos meses de novembro de 1993 até fevereiro de 1994. A Lei …
Termo/Assunto relacionado