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22 de julho de 2019
Artigo 9 da Lei nº 8.894 de 21 de Junho de 1994

Art. 9 da Lei 8894/94

Lei nº 8.894 de 21 de Junho de 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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