Artigo 30 da Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
Arts. 31 e 32. (Revogados pela Lei nº 5.692, de 1971)

Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências…

Decreto nº 22.031, de 22 Março de 1984

Altera a redação do artigo 324 do Decreto nº 42.850 , de 30 de dezembro de 1963 (R.G.S.), que dispõe sobre posse de funcionário e exercício de servidor, e dá providência correlata…