Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 8.894 de 21 de Junho de 1994

Art. 2, § 1 da Lei 8894/94

Lei nº 8.894 de 21 de Junho de 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se valor da operação:

§ 1º Serão acrescidos ao valor do resgate ou cessão de títulos e valores mobiliários os rendimentos periódicos recebidos pelo aplicador ou cedente durante o período da operação, atualizados pela variação acumulada da Ufir diária no período.

Inteiro Teor. PETIÇÃO PET 0 RS 0009446-29.2010.404.0000 (TRF4)

--> D.E. Publicado em 12/05/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO Nº 0009446-29.2010.404.0000/RS RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVO

Inteiro Teor. PETIÇÃO PET 0 RS 0009446-29.2010.404.0000 (TRF4)

--> D.E. Publicado em 12/05/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO Nº 0009446-29.2010.404.0000/RS RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVO

Inteiro Teor. PETIÇÃO PET 0 RS 0009446-29.2010.404.0000 (TRF4)

PETIÇÃO Nº 0009446-29.2010.404.0000/RS RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE REQUERENTE : BRASKEM S/A ADVOGADO : Henry Goncalves Lummertz : Anderson Trautmann Cardoso REQUERIDO : U

Apelação Civel: AC 376878 RN 2005.84.00.004767-3

EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. ENTIDADES FILANTRÔPICAS. DECRETO-LEI Nº 194 /67. FACULDADE DO DEPÓSITO. - A LBA, na categoria de entidade de fins filantrópicos, possuía a faculdade da dispensa de efetuar os depósitos bancários dos valores referentes ao FGTS, como previsto no art. 1º , do Decreto-Lei nº 194 /1967, isto, poré...

Apelação Civel: AC 376878 RN 0004767-52.2005.4.05.8400

EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. ENTIDADES FILANTRÔPICAS. DECRETO-LEI Nº 194 /67. FACULDADE DO DEPÓSITO. - A LBA, na categoria de entidade de fins filantrópicos, possuía a faculdade da dispensa de efetuar os depósitos bancários dos valores referentes ao FGTS, como previsto no art. 1º , do Decreto-Lei nº 194 /1967, isto, poré...

×