Lei nº 8.894 de 21 de Junho de 1994

caracterizadas Precedentes STJ e da Corte - IOF Regularidade na aplicação da Lei 8.894/94, art. 3º, I Exegese do recurso repetitivo... nº 1.251.331-RS Taxa (tarifa) de administração do contrato (Lei…

decorre de opção contratual, mas sim de imposição legal: criado pela Lei nº 8.894/94 e regulamentado pelo Decreto Federal... sobre Operações Financeiras IOF é devido pelos tomadores de crédito por …

pela Lei nº 8.894/94 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.306/2007, incide nas operações de crédito realizadas... de crédito por força de lei (Lei no 8.894, de 1994, art. 3o, inciso I, e Lei …

decorre de opção contratual, mas sim de imposição legal. Criado pela Lei nº 8.894/1994 e regulamentado pelo Decreto Federal... nº 1001684-39.2020.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é …

. O contribuinte do IOF, segundo o que dispõe art. 3º, inc. I, da Lei 8894/94, é o tomador do crédito... mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei nº 167/67 e Decreto-L……

, DJe 31/03/2020) Da cobrança do IOF 24. O contribuinte do IOF, segundo o que dispõe art. 3º, inc. I, da Lei 8894/94, é... antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei …

privativa, e comfundamento nas Leis 8.894/94 e 5.172/66, o Presidente da República (artigo 84, IV da CF[2]) expediu... da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. (Incluído pelo Decreto nº 7.726, …

63 do Código Tributário Nacional, combinado com o inciso I dos artigos 2º e 3º da Lei 8.894/94 e inciso I do artigo 5º... os requisitos do art. 26 da Lei nº 10.931/2004, porquanto é título de …

no inciso I do artigo 63 do Código Tributário Nacional, combinado com o inciso I dos artigos 2º e 3º da Lei 8.894/94... de crédito bancário preenche os requisitos do art. 26 da Lei nº 10.931/2004, …

Tributário Nacional, combinado com o inciso I dos artigos 2º e 3º da Lei 8.894/94 e inciso I do artigo 5º da Lei 5.143/66... do art. 26 da Lei nº 10.931/2004, porquanto é título de crédito emitido, …