Andamento do Processo n. 0098878-83.2017.4.02.5104 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 do TRF-2

isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, Lei n.º 8.620/93. Autor beneficiário da assistência judiciária. Mantidos... de transição do artigo 142, da Lei n.º 8.213/91. (Lei n.º 8.213/91, …

Andamento do Processo n. 0004843-14.2013.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 do TJPE

NERI DE BARROS1, CRM-BA 30.230. Em conformidade com o quanto disposto no art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93...Andamento do Processo n. 0004843-14.2013.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 …

Andamento do Processo n. 1016546-76.2018.8.26.0554 - Apelação Cível - 12/12/2019 do TJSP

DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A EFETIVA PRODUÇÃO DA PROVA POR FORÇA DA PREVISÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI 8.620 /93, DEVE...Andamento do Processo n. 1016546-76.2018.8.26.0554 - Apelação Cível - …

Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIANS MANOEL DUARTE MURILLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0731/2019 Processo…

Página 2049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

do INSS para que antecipe o depósito dos honorários periciais (Lei n. 8620/93, art. 8o, §2o), no valor de R$998,00... MADALENA GUERRA DRUMMOND EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0719/2019 …

Página 3182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620 /93 e 9.289 /96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03... de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. …

Página 3183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

o caso, conforme o critério mais vantajoso (até a EC 20 -98, até a Lei 9.876 -99 ou até a DIB), com DIB na DER...-se aos valores devidos após 2006 (Lei 11.430 /2006) o índice de …

Página 3184 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

-se o limite prescricional ( parágrafo único do art. 103 , da Lei n.º 8.213 /91). IV) O ofício, que será instruído com cópia..., 8.620 /93 e 9.289 /96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e …

Página 3516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

da Lei 8.620/93. À vista do valor da condenação - atrasados - inferior a 1.000 salários mínimos, a sentença não..., a contar da citação, com fulcro no art. 48, parágrafos 1º e 2º c.c. art. 143, …

Página 3780 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

das custas, uma vez que é isento (Lei 8.620 /93, art. 8º , § 1º e Lei Estadual 4.952/85, art. 5º). Extingo o processo... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0671/2019 Processo …
Termo/Assunto relacionado