isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, Lei n.º 8.620/93. Autor beneficiário da assistência judiciária. Mantidos... de transição do artigo 142, da Lei n.º 8.213/91. (Lei n.º 8.213/91, …
Lei 8620/93
Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 0004843-14.2013.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 do TJPE
NERI DE BARROS1, CRM-BA 30.230. Em conformidade com o quanto disposto no art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93...Andamento do Processo n. 0004843-14.2013.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 12/12/2019 …
Andamento do Processo n. 1016546-76.2018.8.26.0554 - Apelação Cível - 12/12/2019 do TJSP
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A EFETIVA PRODUÇÃO DA PROVA POR FORÇA DA PREVISÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI 8.620 /93, DEVE...Andamento do Processo n. 1016546-76.2018.8.26.0554 - Apelação Cível - …
Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIANS MANOEL DUARTE MURILLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0731/2019 Processo…
Página 2049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
do INSS para que antecipe o depósito dos honorários periciais (Lei n. 8620/93, art. 8o, §2o), no valor de R$998,00... MADALENA GUERRA DRUMMOND EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0719/2019 …
Página 3182 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620 /93 e 9.289 /96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03... de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. …
Página 3183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
o caso, conforme o critério mais vantajoso (até a EC nº 20 -98, até a Lei nº 9.876 -99 ou até a DIB), com DIB na DER...-se aos valores devidos após 2006 (Lei nº 11.430 /2006) o índice de …
Página 3184 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
-se o limite prescricional ( parágrafo único do art. 103 , da Lei n.º 8.213 /91). IV) O ofício, que será instruído com cópia..., 8.620 /93 e 9.289 /96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e …
Página 3516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
da Lei nº 8.620/93. À vista do valor da condenação - atrasados - inferior a 1.000 salários mínimos, a sentença não..., a contar da citação, com fulcro no art. 48, parágrafos 1º e 2º c.c. art. 143, …
Página 3780 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019
das custas, uma vez que é isento (Lei nº 8.620 /93, art. 8º , § 1º e Lei Estadual nº 4.952/85, art. 5º). Extingo o processo... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0671/2019 Processo …
Termo/Assunto relacionado