Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE.... ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE... FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , …

05-12-2016); "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TEMA 13. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEI 8.620 /93.... ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE... , § 1º , da Lei 8.666 /93, declarado constitucional pelo STF, a Súmula …

) Lei nº 8666 /1993, artigo 71 , caput, § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 8º. - divergência... culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666 /93, especialmente na …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE.... Outrossim, invoca em abono à sua tese a regra disposta no artigo 71, § …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE... expressamente tal fato. Obtempera que, de todo modo, o art. 71 da Lei nº …

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa …

por obra certa. Aduz que a sentença atacada teria violado o disposto no art. 71 , § 1º , da Lei n.º 8.666 /93, bem... de serviços, havendo de ser observado o disposto no art. 67 , da Lei n.º 8.666 …