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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Lei 8620/93

Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Pg. 2690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA A parte ré, apesar de regularmente citada (Certidão de ID a371fc9), ausentou-se à audiência designada. Assim, declaro a sua revelia e confissão quanto à

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/04/2017

sentença. Destaco que o pedido relativo ao FGTS está fulminado pela prescrição para os períodos anteriores a 21/09/2010. HORAS EXTRAS O reclamante alega em sua inicial que laborava "das 07h às 17h,

Andamento do Processo n. 0003261-96.2013.8.26.0040 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0003261-96.2013.8.26.0040 (004.02.0130.003261) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez -Edimerce Minalli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 1020156-48.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1020156-48.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Vanderlei Esquisato -Vistos.1. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.2. Necessária se

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001650-52.2016.5.08.0106 - 28/04/2017 do TRT-8

Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001650-52.2016.5.08.0106 (ROPS) RECORRENTE : BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA -ME Advogado: Dr. Rone Miranda Pires (OAB PA 12.387) e outro, ID. cb0e785.

Andamento do Processo n. 0011798-94.2015.5.01.0028 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011798-94.2015.5.01.0028 RECLAMANTE LEONARDO MATHEUS DA SILVA ADVOGADO LEO MENEZES FARRULLA (OAB: 68289/RJ) ADVOGADO MARCELO SOUZA DE ASSIS (OAB: 115160-D/RJ) ADVOGADO José Wagner

Andamento do Processo n. 0011845-68.2015.5.01.0028 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011845-68.2015.5.01.0028 RECLAMANTE CARLOS EDUARDO SANTOS ADVOGADO EDSON AYRES FONTES JUNIOR (OAB: 73269/RJ) RECLAMADO AERONOVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO GISELE SCUOTTO MARTIGNONI

Andamento do Processo n. 0100022-71.2016.5.01.0028 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100022-71.2016.5.01.0028 RECLAMANTE MAYARA DA ROCHA THOMAS ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB: 147421/RJ) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Luiz Renato Bueno (OAB:

Andamento do Processo n. 0100025-26.2016.5.01.0028 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100025-26.2016.5.01.0028 RECLAMANTE PRISCILA DO CARMO SILVA ADVOGADO ANDERSON LIMA RIBEIRO (OAB: 187640/RJ) RECLAMADO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Andamento do Processo n. 0100027-93.2016.5.01.0028 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100027-93.2016.5.01.0028 RECLAMANTE CRISTIANE BRAGA DA SILVA ADVOGADO teofilo ferreira lima (OAB: 64685/RJ) RECLAMADO SENTAI EXPRESS REFEICOES LTDA - ME ADVOGADO ALEXANDRE

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