Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933170 SP 2021/0112640-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1933170 - SP (2021/0112640-0) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000769-76.2016.5.02.0251 SP

EMENTA. ALÍQUOTA INSS PATRONAL. DESONERAÇÃO. INCABÍVEL. As contribuições para a seguridade social decorrentes de decisão judicial estão previstas nos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, Lei …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11739-07.2016.5.09.0010

Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado :Dr. Wagner Dilay Agravada : ELIANE DOS SANTOS GONCALVES Advogado :Dr. Alexandre Nishimura Agravada : HAMIRISI SERVIÇOS DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10024-46.2019.5.03.0056

Agravante: CEMIG DISTRIBUIÇAO S.A. Advogado :Dr. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz Agravado : ADAO BARBOSA FONSECA Advogado :Dr. Gilson Pereira de Freitas Advogado :Dr. Gésio Pereira de Freitas …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10406-19.2014.5.01.0008

Agravante e Agravado : LECIO SOARES DO NASCIMENTO Advogado :Dr. José Luiz de Oliveira Silva Agravante e Agravado : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado :Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 363-21.2019.5.06.0004

Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Advogado :Dr. Ricardo Lopes Godoy Agravado : JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA Advogado :Dr. Antônio Felipe Campos Gomes Advogado :Dr. Alberto da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 17368-66.2018.5.16.0019

Agravante : MUNICÍPIO DE TIMON Procurador:Dr. Heonir Basilio da Silva Rocha Agravado : JOSE COSTA PEREIRA Advogado :Dr. Eliezer Lustosa Leal da Luz Advogada :Dra. Aryadne Ribeiro Lopes Dantas …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1455-70.2017.5.06.0144

Agravante: TIM S A Advogado :Dr. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza Advogado :Dr. Antonio Rodrigo Sant Ana Agravada : ANA PAULA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado :Dr. Alexandre Cesar Oliveira de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1937882 MG 2021/0143709-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1937882 - MG (2021/0143709-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição da República, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935885 SP 2021/0130405-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1935885 - SP (2021/0130405-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ANTÔNIO DIAS DE CASTRO e OUTROS, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, …

Termo ou Assunto relacionado