Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Lei nº 8.620 de 05 de Janeiro de 1993

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ana Almeida, Advogado
há 11 meses

RT - Horas Extras

eventualmente deferidas, deverão ser efetuados os descontos previdenciários, nos termos do artigo 1º da Lei 8.620/93... Decreto 75/66 e na Lei 7.855/89, artigo 39 da Lei 8.177/1991 e artigo …

[Modelo] Contestação Trabalhista (atualizada 2020)

da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 8.620/93).“ No mesmo sentido tem decidido os Tribunais: TST - "Cabe dedução.../2017) Nesse sentido é o entendimento da AGU ao orientar pela aplicação …
Mary Zacchi, Advogado
ano passado

Contestação Trabalhista

a Previdência (na forma do art. 43 da Lei 8212/91, com alteração da Lei 8620/93), bem como o Imposto de Renda (em conformidade... com o art. 27 da Lei 8218/91 e Provimento n.º 01/93 da Corregedoria …

Modelo Mandado de Segurança - Isenção por doença

AO DOUTO JUIZO FEDERAL DA 00ª VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n°…

Modelo Contestação - Pedido de demissão

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos nº 000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n°…

Modelo Contestação - adicional de periculosidade

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo n.º 000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de…

Modelo De Exceção De Pré-executividade

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TAL 00° VARA FEDERAL. Processo: 0000 NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão,…

Modelo de Contestação - Pedido de demissão

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos nº 00000000 NOME DO RECLAMANTE nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade…

Modelo de Contestação - adicional de periculosidade (Recuperação Automática)

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo n.º 0000000 NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…

Modelo de Mandado de Segurança - Isenção por doença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZO (A) FEDERAL DA 00 ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000,…

Termo ou Assunto relacionado