Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Art. 9º As Câmaras emitirão pareceres e decidirão, privativa e autonomamente, os assuntos a elas pertinentes, cabendo, quando for o caso, recurso ao Conselho Pleno. (Redação dada pela Lei nº 9.131, de 1995)
§ 1º São atribuições da Câmara de Educação Básica: (Redação dada pela Lei nº 9.131, de 1995)

Página 296 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Novembro de 2021

63 EMEIEF JESUS DE NAZARÉ Avenida Mané Garrincha, 3154, Bairro: Socialista 64 EMEI JUDITH HOLDER Setor 33, Loteamento Orgulho do Madeira – Bairro: Jardim Santana 65 EMEIEF JORNALISTA FERNANDO ESCARIZ…

Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Setembro de 2021

plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. VI - assumir o…

Página 108 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2021

plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. VI - assumir o…

Resolução n. 2 - 17/08/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2021

referentes a eventuais negócios entre o BB e tais companhias no período de até 6 meses após seu desligamento das mesmas, nos termos art. 14, parágrafo único, do Estatuto Social do Banco do Brasil. 2.

Página 107 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 23 de Julho de 2021

PORTARIA Nº. 417/2021 PORTARIA Nº. 417/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021. “Dispõe acerca do arquivamento de Sindicância Administrativa e dá outras providências”. RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de…

Página 7 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 29 de Junho de 2021

MENSAGEM nº G-043/2021 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, No uso da prerrogativa que Goiânia, 29 de junho de 2021 me é assegurada pelo § 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Goiânia,…

Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 17 de Junho de 2021

Goiânia, 16 de junho de 2021 MENSAGEM nº G-041/2021 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, No uso da prerrogativa que me é assegurada pelo § 2º do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Goiânia,…

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2021

. UNIDADE . DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FCPE/FG . Coordenação-Geral de Ciência de Dados 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 . . DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO…

10. Controle Judicial das Medidas Provisórias - Medidas Provisórias - Ed. 2021

Na Itália, o controle jurisdicional das medidas provisórias incide, especialmente, sobre as leis de conversão. Na Argentina, foi o Judiciário que, inicialmente, assentou a possibilidade dos decretos…