Medida Provisoria nº 382 de 06 de Dezembro de 1993

Medida Provisoria nº 382 de 06 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Página 1951 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Abril de 2020

a Medida Provisória 382 , de 06 de dezembro de 1993, reeditada através da Medida Provisória 409 , de 06 de janeiro... em proventos, sejam eles de aposentadoria ou pensão, necessariamente, …

Página 6177 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019

novo dispositivo constitucional sempre foi auto -aplicável no que se refere a esta parte específica do artigo. Em decorrência do disposto no texto constitucional original, acima referido, foi editada…

Andamento do Processo n. 1001128-68.2018.8.26.0176 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 14/03/2018 do TJSP

Processo 1001128-68.2018.8.26.0176 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - F.F.S.S. - Vistos.Diante da documentação apresentada e do parecer…

Página 2783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2018

Santos contra Arthur Lundgren Tecidos S.a. - Casas Pernambucanas.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487,III, “b” do N.C.P.C. Transitada esta em julgado, expeçam-se…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1572101 RS 2015/0309017-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.572.101 - RS (2015/0309017-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS RECORRENTE : FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE …

Página 4602 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2017

Observe-se que, naquela ocasião, o Autor já se encontrava aposentado, como visto inicialmente, nos cargos docentes que exerceu perante a UFRGS, de sorte que dita determinação advinda da SRH/MPOG…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 000921 RS 2003.04.01.000921-9

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.000921-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ADALTO BIANCHINI e outros ADVOGADO : Carlos Alberto Alvaro de Oliveira e outros APELANTE :…

Andamento do Processo n. 0003083-13.2015.403.6100 - 23/02/2016 do TRF-3

0003083-13.2015.403.6100 - IVAN DE OLIVEIRA JOPPERT JUNIOR X MARCIA PATERNO JOPPERT(SP168709 - MIGUEL BECHARA JUNIOR) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária…

Página 61 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Fevereiro de 2016

0006524-13.1989.403.6100 (89.0006524-6) - GIVAUDAN DO BRASIL LTDA(SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO E SP025881 - MARIO ISAO OTSUKA E SP069548 - MARIA ANGELICA DO VAL E SP030078 - MARCIO MANJON E…

Página 62 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Fevereiro de 2016

ajuizada em02/08/2011, não há que se falar emprescrição das parcelas requeridas, vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento do writ (de novembro/2001 a novembro/2006); 3. O montante devido deve…

Termo ou Assunto relacionado